O Conselho de Ministros espanhol decidiu hoje em reunião extraordinária em Madrid intervir diretamente na autonomia da Catalunha por “desobediência rebelde, sistemática e consciente” do Governo regional (Generalitat).
O primeiro-ministro, Mariano Rajoy, iniciou às 13:25 (12:25 em Lisboa) uma conferência de imprensa para apresentar as medidas concretas para repor a legalidade na região. A mais esperada e, até, anunciada confirmou-se: Rajoy acionou o artigo 155º da Constituição espanhola.
E quais as consequências? Um delas é "a suspensão" do Governo regional e a "realização de eleições", na região da Catalunha, nos próximos seis meses.
Na conferência de imprensa depois do Conselho de Minitros extraordinário que aprovou as medidas a aplicar no âmbito do artigo 155.º da Constituição para intervir na Catalunha, Ragoy também assegurou que se vai “trabalhar pela normalidade, pela concórdia e pela boa convivência”.
A decisão foi previamente negociada com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), e também com o Cidadãos (centro). Gestão da região passa a ser assumida pelo Governo de Madrid.
As principais medidas têm, agora, de ser aprovadas pelo senado (câmara alta), muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.
O presidente do executivo autónomo, Carles Puigdemont, terá até esse dia a possibilidade de contestar as decisões avançadas, podendo ir pessoalmente a Madrid para o fazer, enviar a documentação necessária que estime ser conveniente ou enviar um representante.
Recorde-se que no passado dia 1 de outubro, mais de dois milhões de catalães votaram no referendo realizado pelo governo regional, sem a autorização do executivo espanhol. Cerca de 90% dos votantes expressaram-se a favor da independência.
Rajoy pede a empresas que deixem de sair da região
O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, apelou ainda para que as empresas e os depósitos bancários deixem de sair da Catalunha, assegurando que a situação na região de vai normalizar.
“Peço que não saiam mais empresas, nem depósitos” porque “isto vai-se arranjar sem mais dano para ninguém. Podemos estar tranquilos”, disse Rajoy depois de apresentar as medidas para repor a ordem constitucional na Catalunha.
PP diz que Governo espanhol está "carregado de razão"
O Partido Popular (PP) pediu, já este sábado, aos espanhóis que confiem na atuação do Governo, que está “carregado de razão” ao ter decidido aplicar o artigo 155.º da Constituição para devolver “a legalidade constitucional e estatutária” à Catalunha.
O coordenador-geral do PP, partido no poder em Espanha, Fernando Martínez-Maíllo, sublinhou que o executivo de Madrid está a cumprir a sua “obrigação” de devolver a legalidade.
Segundo o responsável, o Governo central conta com o apoio dos partidos PSOE e Cidadãos, que, juntamente com o PP, representam quase 75% dos eleitos no parlamento espanhol.
Maíllo também assinalou que o objetivo final destas medidas é a convocatória eleitoral na Catalunha, mas sublinhou que esta convocatória deve fazer-se precisamente dentro da legalidade constitucional e estatutária, e não fora desse quadro.
Assim, considerou que a ordem necessária das ações é a de primeiro regressar à lei e depois realizar eleições regionais.
PSOE acusa independentistas de quererem 'Brexit' que destrói "40 anos de autogoverno"
O secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, afirmou que o projeto de “secessionismo é o ‘Brexit’ da Catalunha” e acusou os independentistas de querem “destruir 40 anos de autogoverno”.
Falando aos militantes socialistas durante o congresso regional do PSOE em Múrcia, que coincidiu com o final do Conselho de Ministros espanhol extraordinário, Pedro Sánchez afirmou que a Espanha tem um histórico de autonomias regionais que não deve ser colocado em causa com o independentismo catalão.
São “40 anos de um processo de descentralização que fez com que a Catalunha seja a comunidade com maior autogoverno de Espanha e da Europa, algo que agora o secessionismo quer destruir”, afirmou Sánchez.
Podemos "em choque com suspensão da democracia" na região
O secretário para a Organização do Podemos, Pablo Echenique, disse hoje que o partido está “em choque” perante “a suspensão da democracia na Catalunha”, afirmando-se convicto que esta região “continuará a fazer parte de Espanha”.
Estamos em choque pela suspensão de democracia não só na Catalunha mas no conjunto de Espanha, porque a Catalunha faz parte de Espanha e continuará a fazer”, declarou, falando logo a seguir ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, que anunciou as medidas decididas pelo executivo de Madrid em relação à Catalunha.
Echenique acusou o Partido Popular (no Governo) de “tentar empurrar a Catalunha para fora” de Espanha.
Independentistas dizem que região está "intervencionada, mas nunca vencida"
O partido independentista catalão Candidatura de Unidade Popular (CUP) declarou hoje que a Catalunha está a ser alvo de uma intervenção, mas não está vencida, rejeitando recuar na luta pela independência da região.
“Intervencionados, mas nunca vencidos! Unidade popular para a República agora. Nem um passo atrás. Sem medo”, expressou a CUP (esquerda radical), através da sua conta na rede Twitter.
Esta foi a primeira reação da CUP após o anúncio, pelo presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, sobre a decisão de assumir a gestão corrente do executivo regional da Catalunha, o que inclui a competência de dissolver o parlamento regional e convocar eleições no prazo de seis meses.