Gays já podem casar-se na Califórnia

O Supremo Tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos da América, decretou esta quinta-feira que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, anulando-a, noticia a CNN.

A instituição determinou que «a orientação sexual, tal como a raça ou o género, não constitui razão legitima para negar ou suspender direitos legais dos cidadãos».

O Tribunal decretou ainda que «a responsabilidade de educar e tomar conta de crianças não depende da orientação sexual».

Com base nestas conclusões, o Tribunal decidiu que «tendo em vista o direito constitucional fundamental de poder formar-se uma família, a Constituição da Califórnia deve garantir esse direito civil básico aos seus cidadãos, sejam eles hetero ou homossexuais».

O decreto do Supremo Tribunal da Califórnia começa a ser aplicado daqui a 30 dias.

A proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo tinha sido aprovada mediante votação dos eleitores californianos, em 2000, com 61 por cento dos votos.

Mas em 2004, as autoridades de São Francisco autorizaram o casamento de pessoas do mesmo sexo na cidade. Phyllis Lyon, de 83 anos, e Dorothy Martin, juntas há mais de 50 anos, foram as primeiras a usufruir da autorização.

A queixa de discriminação tinha sido interposta no Supremo estatal por vários casais gay, pela cidade de São Francisco e por grupos que defendem os direitos dos homossexuais.