Eles querem morrer, mas o tribunal não deixa

Tony Nicklinson e Martin têm em comum uma paralisia que os deixa completamente incapazes de movimentar do pescoço para baixo e de falar. Estão totalmente conscientes, mas não conseguem fazer nada sozinhos e precisam de cuidados permanentes. Esta semana, um tribunal britânico rejeitou o pedido que ambos fizeram: permitir aos médicos terminarem com as suas vidas sem que sejam criminalmente penalizados por isso.

Os juízes consideram que deverá ser o parlamento britânico a alterar as leis da eutanásia e da morte assistida e não os tribunais a permitirem estes casos, que reconhecem serem «trágicos». «Não cabe ao tribunal decidir se a lei deve ser mudada e, se for, quais as garantias que devem ser postas em prática», afirmou o juiz Roger Toulson, citado pelo «The Guardian».

Os casos de Tony e Martin relançaram o debate sobre a eutanásia e a morte assistida no Reino Unido, mas têm algo de diferente: é que nenhum deles está em fase terminal, isto é, nenhum deles está a morrer. Ambos têm a mente intacta, percebem o que se está a passar à sua volta, conseguem até comunicar através do piscar de olhos e de uma tecnologia que permite que escrevam os seus pensamentos e podem viver assim durante décadas.

«A maioria dos casos que desencadearam a legislação no passado eram de pessoas que estavam a morrer, sobre a sua qualidade de vida. Vamos ver mais destas discussões conforme as pessoas forem vivendo mais e nós quisermos decidir o que fazer com aqueles que estiverem gravemente doentes», afirmou à Associated Press Arthur Caplan, especialista em ética na medicina da Universidade de Nova Iorque.

A decisão do tribunal deixou Tony Nicklinson, de 58 anos, «devastado». «Estou triste por a lei me condenar a uma vida de cada vez maior indignidade e miséria», afirmou, através do software que permite traduzir em palavras aquilo que pensa. Descrevendo a sua vida como «um pesadelo», «aborrecida, miserável, humilhante, indigna e intolerável», Tony promete que vai recorrer, podendo levar o caso até ao Supremo Tribunal ou até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A argumentação deste homem que está preso no seu corpo desde 2005, quando sofreu um AVC, é a de que a atual lei da morte assistida viola a sua «vida privada e familiar», segundo a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, porque ele considera que escolher a maneira de morrer faz parte da sua autonomia pessoal.

Já Martin, de 47 anos, só queria que os médicos o pudessem levar à clínica suíça onde é permitido o suicídio assistido. A esposa respeita o seu desejo, mas não quer ajudá-lo. «Gostaria de ser capaz de exercer a liberdade que as outras pessoas têm, a de decidir como acabar com esta situação de tortura constante», disse Martin, num comunicado divulgado pelos seus advogados.

Na Europa, a Bélgica, o Luxemburgo e a Holanda permitem a eutanásia e a Suíça permite o suicídio assistido.

Antony Lempert, um conhecido defensor da eutanásia no Reino Unido, resumiu assim esta decisão do tribunal: «Porque as outras pessoas consideram as suas horríveis vidas uma coisa sagrada, ou porque têm medo das consequências sociais, eles são obrigados a suportar o seu sofrimento ou a tomar medidas desesperadas para terminar com ele».