Guantánamo: EUA já pediram a Bruxelas para receber detidos

Os Estados Unidos pediram formalmente à União Europeia para acolher antigos detidos de Guantánamo e prometeram dar «todas as informações necessárias» aos países europeus que os recebam, anunciou esta sexta-feira a Comissão Europeia, de acordo com a Agência Lusa.

As autoridades norte-americanas solicitam «formalmente um papel activo da UE» e «dão conta de uma firme vontade de criar um quadro de cooperação que facilite acordos bilaterais com os Estados membros interessados em aceitar antigos detidos», disse o porta-voz do comissário europeu para a Justiça e Imigração, Jacques Barrot, citando uma declaração do comissário.

«Saúdo a vontade das autoridades norte-americanas de fornecerem todas as informações necessárias à análise, caso a caso, das situações de pessoas actualmente detidas e congratulo-me com o compromisso dos Estados Unidos em combater o terrorismo no pleno respeito pelos valores democráticos», disse Barrot.

Na sequência de uma iniciativa de Portugal, e apesar das reticências de vários países europeus, a UE manifestou a disponibilidade de alguns países-membros para acolherem detidos de Guantánamo com o objectivo de ajudar a administração norte-americana de Barack Obama a encerrar aquele contestado centro de detenção de suspeitos de terrorismo.

As condições de Bruxelas

A União estipulou como condições para esse acolhimento a apresentação de um pedido formal dos Estados Unidos, a exclusiva competência de cada Estado-membro para decidir ou não acolher detidos e uma análise, caso a caso, dos detidos em causa com base em informações pormenorizadas a disponibilizar por Washington.

Com esse fim, Jacques Barrot e o ministro do Interior checo, Ivan Langer, deslocaram-se em meados de Março aos Estados Unidos para pedir uma série de informações às autoridades norte-americanas.

Segundo o porta-voz de Barrot, a administração norte-americana forneceu muito recentemente as primeiras informações pedidas.

O pedido formal dos Estados Unidos vai ser discutido segunda-feira numa reunião de ministros da Justiça e do Interior da UE no Luxemburgo.

Uma das questões mais sensíveis prende-se com a liberdade de circulação dos ex-detidos que vierem a ser acolhidos no Espaço Schengen.

Em causa estão cerca de 60 detidos de Guantánamo que os Estados Unidos decidiram não processar judicialmente.

Alguns países europeus - Portugal, Espanha, França e Itália, entre outros - manifestaram disponibilidade para acolher ex-detidos, mas a questão divide a UE: Áustria, Dinamarca, Suécia e Holanda recusaram receber qualquer ex-detido.

Luís Amado saúda pedido formal

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, saudou o pedido formal, sublinhando que vai ao encontro dos objectivos da iniciativa de Portugal.

«Se isso aconteceu, acho que é bom sinal, um sinal do reconhecimento da importância que os EUA atribuem a cooperar com a UE nesta matéria e não apenas, como vinham fazendo, com alguns Estados da UE», disse Luís Amado à Agência Lusa antes de partir para Estrasburgo, onde participará na Cimeira da NATO, que decorre esta sexta-feira e sábado.

Para Luís Amado, o pedido dos Estados Unidos «significa também o reconhecimento da importância da UE como espaço de liberdade, de justiça e de segurança comum, o que era aliás um dos objectivos da iniciativa que tomei de procurar colocar esse problema em sede da UE», acrescentou.

Questionado sobre o efeito de alguns países europeus terem, entretanto, anunciado estar em negociações bilaterais com os Estados Unidos para o acolhimento de detidos, Luís Amado afirmou que «tem de haver sempre negociação bilateral porque essas decisões são da competência dos Estados membros», mas que é importante que antes disso os Estados Unidos reconheçam a necessidade de tratar da questão com as instituições europeias.