UE que reforçar protecção às vítimas de tráfico humano

O Parlamento Europeu (PE) defendeu, esta quarta-feira, em Estrasburgo, o reforço da protecção às vítimas de tráfico de seres humanos, sugerindo apoio jurídico gratuito para as vítimas e o agravamento das sanções para quem lucra com este «comércio». A notícia é avançada pela Lusa.

O PE reivindicou que as novas acções europeias neste domínio se centrem na «protecção das vítimas». O Parlamento quer ver consagradas garantias «de que a assistência às vítimas é incondicional, de que o consentimento de uma vítima deste tipo de exploração é sempre irrelevante e de que as vítimas têm direito a assistência, independentemente da sua disponibilidade para cooperar em processos penais».

o Parlamento Europeu sublinhou que deve ser oferecida às vítimas ajuda profissional, «incluindo apoio jurídico gratuito», essencial para que possam escapar à situação de coerção em que se encontram, tendo em conta que não dispõem de meios financeiros.

Na resolução, o Parlamento recordou que o tráfico surge sob vários aspectos, como a exploração sexual, o trabalho forçado, o comércio ilegal de órgãos humanos, a mendicidade, as adopções ilegais e o trabalho doméstico.