O presidente da Comissão Europeia defendeu, nesta sexta-feira, que o acordo celebrado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre a alteração ao estatuto do país no bloco europeu “é justo para todos”.
O acordo é justo para o Reino Unido e para os outros Estados-membros”, afirmou Jean-Claude Juncker, na conferência de imprensa final do Conselho Europeu, em Bruxelas.
Ao fim de quase 40 horas de negociações, os líderes europeus acordaram em conceder um “estatuto especial” ao Reino Unido, que “responde a todas as preocupações do Reino Unido”.
Juncker garantiu, porém, que o Reino Unido não terá direito de veto sobre questões ligadas à zona euro.
Não haverá qualquer veto e o texto [das conclusões do Conselho Europeu] deixa isso bem claro”, salientou o presidente da Comissão Europeia.
O acordo alcançado é, salientou, por seu lado, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, “responsável” e teve como objetivo “ajudar o Reino Unido a ficar na UE”.
Na mesma conferência, David Cameron anunciou que vai recomendar a manutenção do Reino Unido na União Europeia durante a campanha para o próximo referendo, que poderá realizar-se em junho.
Penso que isto (o acordo) basta para recomendar que o Reino Unido permaneça na UE”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas presentes em Bruxelas, felicitando-se por poder agora beneficiar “do melhor de dois mundos”.
Apesar de David Cameron afirmar que alcançou um "estatuto especial" para o seu país dentro da UE, o Presidente da França congratulou-se por o primeiro-ministro britânico ter aceitado que o centro financeiro da City londrina seja supervisionado “pelas mesmas regras” que as outras praças europeias.
Vão ser aplicadas as mesmas regras com as mesmas supervisões, as mesmas leis, os mesmos órgãos para verificar a sua aplicação”, garantiu François Hollande.
Para o Presidente francês, que, durante a negociação, tinha expressado as suas reservas quanto às exigências económicas britânicas, este “é um ponto muito importante”, que David Cameron “aceitou”.
O primeiro-ministro António Costa, "como europeísta convicto", destacou que "mais importante que o documento [do acordo] é a manutenção do Reino Unido na União Europeia (UE)", ao assegurar uma "união mais estreita entre povos europeus".
O chefe do Executivo de Portugal disse, aos jornalistas em Bruxelas, que "começa agora a batalha de Inglaterra", numa referência ao agendamento do referendo no Reino Unido, sobre a permanência, ou não, na UE.
A chanceler alemã, Angela Merkel, reconheceu as dificuldades na obtenção do acordo.
É um compromisso equitativo, que não foi fácil em cada problema”, sublinhou Merkel, estimando que os parceiros de Cameron “não tinham feito demasiadas concessões ao Reino Unido”.
O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, elogiou o acordo que acredita mostrar “integração, e não desagregação”, numa referência aos independentistas catalães.
O anúncio do acordo entre UE e Reino Unido chegou através da rede social Twitter.
"Acordo. Apoio unânime ao novo acordo", escreveu Donald Tusk, o presidente do Conselho Europeu.
Deal. Unanimous support for new settlement for #UKinEU
— Donald Tusk (@eucopresident) February 19, 2016
Também a presidente da Lituânia tinha anunciado o acordo alcançado através daquela rede social.
"Acordo feito. Drama acabado", lê-se na conta de Dalia Grybauskaité.
Agreement #UKinEU done. Drama over.
— Dalia Grybauskaitė (@Grybauskaite_LT) February 19, 2016
Por sua vez, David Cameron garantiu ter alcançado um "estatuto especial" para o seu país dentro da União Europeia, numa mensagem no Twitter, a seguir à confirmação do acordo entre as duas partes.
I have negotiated a deal to give the UK special status in the EU. I will be recommending it to Cabinet tomorrow. Press conference shortly.
— David Cameron (@David_Cameron) February 19, 2016
Nas informações disponibilizadas ainda oficiosamente, o acordo prevê que o Reino Unido possa aplicar um "travão de emergência" por sete anos para os benefícios sociais para os recém-chegados e que o abono de família possa ser pago, aos novos habitantes, de acordo com as condições do país onde a criança vive. A partir de janeiro de 2020, a indexação do abono de família pode ser aplicada a todos os requerentes.
O Reino Unido também ficará de fora das medidas para o aprofundamento do processo da integração europeia.
A análise da denominada questão 'Brexit' começou no primeiro dia de cimeira, que termina hoje, em Bruxelas.
Depois do final oficial dos trabalhos já na madrugada de sexta-feira, multiplicaram-se encontros bilaterais.
A partir das 11:00 de hoje recomeçaram as reuniões, com os trabalhos a serem interrompidos durante a tarde para recomeçarem ao jantar.
Nesta cimeira, apelidada por Tusk como de "vai ou racha", estiveram em cima da mesa quatro temas: competitividade, governação da zona euro, benefícios sociais e soberania nacional.
Num esboço de conclusões da cimeira de chefes de Estado e do Governo tinham já surgido alterações nos abonos de família, a criação de um "mecanismo de alerta e salvaguarda" para "responder às situações de chegada de trabalhadores de outro Estado-membro com uma magnitude excecional por um longo período de tempo".