O Supremo Tribunal do Canadá reconheceu na quinta-feira que os casais de homossexuais têm o mesmo direito à pensão de viuvez que os casais heterossexuais, informa a agência Lusa.
A autoridade máxima judicial do Canadá determinou que a pessoa que tenha ficado viúva depois de 1985 terá direito a uma pensão de viuvez de 425 dólares canadianos por mês (275 euros).
O tribunal negou que o direito se possa aplicar de forma retroactiva até 1985. A pessoa beneficiada receberá um pagamento equivalente a doze meses de retroactivos.
O tribunal justificou a sua decisão de não atribuir maior retroactivida de, tal como o haviam solicitado cerca de 1500 peticionários, por considerar que o Governo não agiu de má-fé quando lhes negou o mesmo direito dos viúvos heterosexuais.
Com o veredicto, o Governo canadiano terá de pagar entre 40 a 60 milhões de dólares canadianos (entre 25 e 38 milhões de euros) aos viúvos sobrevivos.
Pensão de viuvez para casais homosexuais
- Portugal Diário
- 2 mar 2007, 11:11
Tribunal do Canadá determina que viúvos vão receber 425 dólares
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