Bruxelas dita regras para apoios à banda larga

A Comissão Europeia avançou com um conjunto de orientações que os Estados-membros devem seguir na utilização de fundos para o desenvolvimento de redes de banda larga.

«As orientações proporcionam aos Estados Membros e às autoridades públicas um instrumento completo e transparente, que lhes permitirá assegurar que os seus planos de financiamento estatal da banda larga estão em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE», refere a comissária europeia da concorrência, Neelie Kroes.

A meta passa por criar «disposições específicas relativas à implantação de redes de acesso da próxima geração, permitindo que o apoio público promova o investimento neste sector estratégico sem criar distorções indevidas da concorrência».

De acordo com Bruxelas, os operadores privados devem ser os protagonistas dos investimentos em banda larga, sendo que os fundos disponíveis devem ser, sobretudo, canalizados para zonas rurais, regra geral, mais mal servidas.

«Os fundos públicos podem ser canalizados para a implementação de redes básicas de banda larga e redes de próxima geração. É estabelecida uma distinção entre zonas competitivas e zonas não rentáveis ou mal servidas, a partir da qual deve ser definida a necessidade de apoios estatais», acrescenta a Comissão Europeia.

Ao todo, estão disponíveis para apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga, em zonas rurais, 1,02 mil milhões de euros em fundos comunitários.