Câmara atrai munícipes com vantagens

A Câmara do Fundão vai baixar em três por cento o IRS pago pelos residentes no concelho, disse o presidente da autarquia, Manuel Frexes (PSD), citado pela Lusa.

«Temos que ser coerentes. Se defendemos benefícios para o interior do país e temos este à nossa disposição, devemos aplicá-lo na taxa máxima. Estamos a falar de um imposto e não do pagamento de um serviço», justificou o autarca.

A nova Lei das Finanças Locais determina que na receita global de cinco por cento sobre a colecta líquida do IRS, só dois por cento sejam fixos, o que permite aos municípios oferecer um «desconto» até três por cento.

«Prescindimos dessa receita em prol dos cidadãos, especialmente dos que trabalham por conta de outrem, que são os que têm condições de vida mais difíceis», adiantou o presidente da Câmara.

Manuel Frexes estima que com esta medida o município prescinda de meio milhão de euros por ano.

O desconto no IRS tem que ser comunicado até 31 de Dezembro à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para ser aplicado a partir do próximo ano, tendo efeito na declaração a entregar em 2009.

Medidas de incentivo à natalidade

A medida é uma de três com o objectivo de fixar população no concelho. Além do desconto no IRS, a autarquia vai criar novos incentivos à natalidade através de descontos nas facturas municipais.

O benefício abrange a facturação da água, saneamento e resíduos sólidos para famílias numerosas.

Vai ser aplicado um desconto de 10 por cento para famílias com três descendentes e outros 10 por cento por cada filho além do terceiro, até um desconto máximo de 50 por cento na factura.

Tendo em conta os consumos médios no concelho, Manuel Frexes acredita que as famílias numerosas podem poupar, pelo menos, entre 25 a 30 euros por mês.

«Não é a única maneira de aumentar a natalidade, mas ajuda», refere o autarca. «Imagine se grandes empresas como a EDP ou PT fizessem o mesmo, como as famílias numerosas agradeceriam. E têm melhores condições para o fazer que uma autarquia», sublinhou.

«Quantos jovens conhecemos com três filhos ou mais», questionou Manuel Frexes, reconhecendo que mesmo no universo da população do Fundão são uma minoria.

«Queremos contribuir para mudar esse cenário e acreditamos que estas medidas têm também um importante efeito psicológico. A vida diária não incentiva a natalidade e nós estamos a dar um sinal de que é importante ter filhos», afirmou.

Outra medida prevê a isenção de derrama, imposto municipal sobre os lucros das empresas, para empresas com sede no concelho.