Tribunal da Relação dá razão a Sócrates e anula decisão de Ivo Rosa - TVI

Tribunal da Relação dá razão a Sócrates e anula decisão de Ivo Rosa

  • Henrique Machado
  • 21 mar, 18:09
José Sócrates (Miguel A. Lopes/Lusa)

Ficam sem efeito os três crimes de branqueamento de capitais e outros três crimes de falsificação de documentos. Continuam a valer outros 22 delitos

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O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates no recurso da defesa contra o despacho de pronúncia da Operação Marquês - e anulou toda a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa em relação ao antigo primeiro-ministro, num acórdão a que a CNN Portugal teve acesso.

Ou seja, entende o tribunal de recurso que Ivo Rosa reescreveu a acusação, o que não podia ter feito - e ficam assim anulados,  sem efeito, os três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos imputados a Sócrates nessa decisão. 

Mas, para já, continuam a valer os 22 crimes pelos quais a Relação já tinha decidido noutro acórdão que Sócrates deve ser julgado.

Em causa, na decisão desta quinta-feira, está sobretudo o facto de Ivo Rosa ter entendido que Carlos Santos Silva não era testa-de-ferro de Sócrates, como dizia a acusação, mas corruptor ativo do amigo e governante.

Segundo a Relação, o juiz de instrução não se podia ter substituído ao Ministério Público e feito uma alteração substancial dos factos que constavam da acusação. De resto, Ivo Rosa fez essa alteração sem dar sequer o direito de contraditório às defesas de Sócrates e Santos Silva.

Com esta decisão, que anula os seis crimes pelos quais Ivo Rosa mandou julgar o antigo primeiro-ministro, caem também as medidas de coação de Sócrates - que deixa desde já de ter que se apresentar periodicamente na GNR da Ericeira.

Mas, entretanto, Sócrates já tinha perdido na Relação o recurso da não pronúncia - ou seja, aquele em que o Ministério Público contestou o facto de Ivo Rosa ter feito cair os 31 crimes pelos quais acusava o ex-governante.  A Relação entende que, desses 31, Sócrates deve ser julgado por 22 crimes. 

Quem perde em toda a linha, nas decisões a estes dois recursos, é o juiz Ivo Rosa  - que vê a sua decisão anulada em todos os sentidos.

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