Passerelle: tribunal separa crimes

O tribunal de Leiria ordenou a separação dos crimes de evasão fiscal do resto do processo Passerelle, uma cadeia de casas de strip-tease, considerando que não existe uma «conexão» directa que justifique o julgamento conjunto, escreve a Lusa.

Nesse sentido, a juiz-presidente, Patrícia Costa, ordenou a separação dos crimes fiscais do processo principal com extracção de certidões para que o julgamento tenha lugar noutro local, provavelmente em Lisboa.

Perante esta decisão, Albano Pinto, procurador do Ministério Público (MP), anunciou que iria interpor recurso para a Relação de Coimbra e solicitou que esse pedido tivesse um efeito suspensivo, para que os trabalhos ficassem suspensos até que existisse uma resposta do tribunal superior.

No entanto, o colectivo de juízes recusou essa pretensão, alegando que o MP ainda não havia apresentado a motivação do recurso, pelo que não era possível ainda avaliar se ele teria efeito suspensivo, de acordo com a lei.

A decisão de separar os processos seguiu-se ao pedido interposto pelos defensores dos 24 arguidos e com este despacho pelo menos dois deles deixarão de comparecer no tribunal já que só eram acusados de crimes fiscais.

Com a separação dos processos, a evasão fiscal sobre os mais de 20 milhões de facturação apurados pelas autoridades nas várias casas do grupo será julgada à parte e os arguidos poderão chegar a acordo com o Estado para liquidar as verbas em dívida.

Contudo, para o MP, a evasão fiscal tem «conexão» com os restantes crimes de que a rede é acusada (em particular o tráfico de pessoas e associação criminosa) pelo que não deve existir qualquer separação de processos e deverá ser esse o teor do requerimento que irá enviar.

Em Janeiro de 2006, os alegados cabecilhas da rede foram detidos pelas autoridades no âmbito da operação «Yankee», tendo surgido suspeitas de tráfico de mulheres e apoio à prostituição. No entanto, a maior parte desses indícios acabaram por não ser provados em fase de investigação e as autoridades concentraram-se nos crimes fiscais.