Sequestro: militar vai recorrer

A advogada de defesa do militar que foi condenado a seis anos de prisão por sequestro de uma menina de quatro anos que o conhece como pai disse hoje à Lusa que vai recorrer da prisão preventiva do cliente.

Segundo Sara Cabeleira, as alegações do recurso da medida de coacção imposta pelo colectivo de juízes a Luís Gomes deverão ser entregues no tribunal na próxima segunda-feira.

Em causa estão os pressupostos que levaram a esta medida de coacção, co mo o risco de fuga, que foi invocado por uma ocasião pelo colectivo de juízes de Torres Novas.

Este recurso é sobre uma decisão judicial datada de 5 de Janeiro, que confirmou a prisão preventiva do militar, depois de, numa primeira decisão a 12 de Dezembro, o colectivo ter decidido a mesma medida de coacção, mas sem ouvir o Ministério Público, o que constituiu uma irregularidade, como referiu o próprio procurador.

«Vamos interpor recurso da decisão», prometeu Sara Cabeleira.

Caso o recurso seja atendido pela justiça, o militar poderá aguardar em liberdade que o processo transite em julgado, até porque Sara Cabeleira vai tam bém recorrer da condenação no processo-crime de sequestro.

Na terça-feira, à saída da leitura do acórdão, a advogada disse que no tribunal foi feito um «julgamento de moral e não de direito» e considerou que o seu cliente não cometeu nenhum sequestro, até porque no acórdão final não há referência a que a criança seja retida contra sua vontade, um dos requisitos desse crime.

Quando a menor foi entregue pela mãe ao casal agora acusado de sequestro, a menina foi declarada como sendo filha de pai incógnito, o que levou o Ministério Público a iniciar um processo de averiguação da paternidade.

Posteriormente, o pai biológico foi encontrado e veio a requerer o poder paternal, que lhe foi concedido após audiências em que o juiz ouviu os pais e o casal «adoptivo». Como a sentença não lhes foi favorável, o casal que recebeu a menor tentou recorrer mas os juízes de primeira e segunda instância consideraram que eles não eram parte legítima do processo.

Agora, desde há exactamente dois anos, está pendente para apreciação no Tribunal Constitucional um pedido do militar e da sua mulher que querem poder recorrer da decisão do poder paternal.

Caso o Tribunal Constitucional decida de modo favorável às suas pretensões, os pais vão poder recorrer da decisão do poder paternal que foi atribuído a o pai biológico.

Caso o final desta batalha judicial lhes dê razão, o militar e a esposa não querem mover acções contra o Estado, ao contrário do que já anunciou o advogado do pai biológico.

Sargentos manifestam apoio

A Associação Nacional dos Sargentos (ANS) manifestou hoje «solidariedade e apoio» ao militar. «Não faço comentários sobre a sentença que condenou o sargento Luís Gomes, sócio da ANS, a seis anos de prisão, mas expresso-lhe, a título pessoal e como presidente da ANS, toda a solidariedade e apoio», disse o sargento-ajudante António Lima Coelho, solicitado pela Lusa a comentar o caso.

«A posição da ANS sobre este caso é muito clara: total solidariedade e apoio. Isso mesmo já foi transmitido pessoalmente por delegados da ANS que foram à prisão visitar o sargento Luís Gomes», acrescentou Lima Coelho.

«Luís Gomes demonstrou firmeza de carácter e ser um homem de valores. Por amor a uma criança sujeitou-se a perder o direito à liberdade», realçou Lima Coelho, que considera que Luís Gomes «não cometeu qualquer erro».

O presidente da ANS manifestou «alguma preocupação» pelo que considera ser «uma desproporção da pena» que foi aplicada a Luís Gomes, «em comparação com outras situações envolvendo crianças».

«Parece-nos que se está a esquecer o essencial: a criança, que tem que ser salvaguardada da forma como esta situação está a ser tratada», disse ainda o presidente da estrutura associativa dos sargentos.