Ministro da Economia afasta revisão da lei do trabalho

O ministro da Economia, Vieira da Silva, garantiu esta sexta-feira no Parlamento que «não está em cima da mesa» qualquer alteração à legislação laboral, sublinhando que um contrato a prazo por três anos já tem uma «dimensão muito significativa».

«Essa revisão [das leis laborais] foi feita recentemente. Eu julgo que todos os portugueses entenderão que um contrato a prazo por três anos é algo que tem já uma dimensão muito significativa e que dá às empresas uma flexibilidade que elas necessitam», afirmou Vieira da Silva aos jornalistas e citado pela Lusa.

O jornal «i» avançou que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quer aumentar a duração dos contratos de trabalho a prazo. Vieira da Silva diz não conhecer as propostas do PSD mas garante que não há qualquer revisão a caminho.

«Nós fizemos, na área da protecção social e na área da legislação laboral, reformas profundas e reformas estruturais na anterior legislatura. Estão a ser concretizadas e estão a produzir os seus resultados», sustentou.

Falências são «normais»

Para o ministro, «a prova de fogo da legislação, do ponto de vista do seu objectivo principal, que é estimular a flexibilidade das empresas e a sua capacidade de adaptação às conjunturas diversificadas está a ser feita durante este período bem difícil da economia».

«Não é por aí [alterações à legislação laboral] que as questões fundamentais da retoma da nossa economia, dos ganhos de competitividade, se colocam», acrescentou.

Sobre as medidas de austeridade, Vieira da Silva escusou-se a quantificar o impacto que poderão vir a ter nas pequenas e médias empresas (PME). Sobre se está preparado para um aumento do número de falências, respondeu: «As falências são uma realidade da actividade económica, infelizmente, mas nem sequer é por aí que os problemas do desemprego são mais fortes, advêm mais das dificuldades das empresas em renovar os seus quadros ou crescer do ponto de vista do emprego».

«O que precisamos, para fazer face ao encerramento de algumas empresas, é que haja outras que se iniciem. É assim que a Economia funciona», acrescentou.