A ministra da Administração Interna reiterou esta sexta-feira que o Governo está “bem ciente dos constrangimentos e das necessidades” das forças de segurança, identificando cinco princípios de atuação para a valorização das carreiras na GNR e PSP.
No discurso na cerimónia do 113.º aniversário da GNR, em Lisboa, um dia após a apresentação da proposta de subsídio remuneratório do Ministério da Administração Interna à plataforma de sindicatos e associações da PSP e da GNR - que foi recebida com críticas - Margarida Blasco destacou o “caráter prioritário” na execução do quadro plurianual de investimentos em meios técnicos, operacionais e infraestruturas, bem como nos recursos humanos.
“O Governo deixa bem claro que a dignificação das carreiras das Forças de Segurança passa por cinco dimensões essenciais”, afirmou a governante, sem deixar de notar que a valorização dos recursos humanos “passa, forçosamente, pela aposta na dignificação das suas carreiras”.
Segundo Margarida Blasco, os cinco princípios assentam na “justa valorização profissional e remuneratória, transversal a todas as categorias”, na “recuperação da atratividade das carreiras”, na “criação de condições aos elementos que se encontrem deslocados”, com apoios ao alojamento, no reforço do “acompanhamento em questões de saúde”, e no reforço do “respeito pela autoridade das forças de segurança e a defesa do agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os seus agentes”.
O Governo apresentou na quinta-feira às associações socioprofissionais da GNR um subsídio que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da GNR.
Segundo a proposta inicial do Governo, a que Lusa teve acesso, os oficiais passariam a ter um subsídio de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.
O suplemento de missão proposto aos elementos da PSP e da GNR oscila entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, segundo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
No final da reunião com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, classificou esta primeira proposta do Governo como “muito má”.