Agricultura: sindicato interpôs última providência

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) interpôs esta quinta-feira a última providência cautelar para suspender a colocação de trabalhadores do Ministério da Agricultura e prepara outras iniciativas jurídicas relacionadas com o processo, noticia a Lusa.

Desta vez, a providência cautelar interposta pelo STE tem como objectivo suspender o processo na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que tem actualmente 678 trabalhadores, mas que irá ficar com 411.

O jurista do STE Pedro Dominguez disse à Lusa que o próximo passo do sindicato, em termos jurídicos, tem a ver com o facto do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não estar a cumprir a lei, relativamente às providências cautelares interpostas.

Segundo Pedro Dominguez, os serviços do Ministério para os quais foram interpostas providências cautelares deveriam ter suspendido os processos de colocação de trabalhadores em mobilidade especial, mas não o fizeram.

Por isso, o STE vai dar conhecimento do facto aos juízes que estão a analisar as providências cautelares, disse o jurista.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) interpôs 10 providências cautelares para suspender a colocação de trabalhadores do Ministério da Agricultura no quadro de mobilidade, por considerar que este processo carece de fundamentação técnica.

A Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (FNSFP) também entregou no Tribunal Administrativo Lisboa uma providência cautelar e tem outras em preparação.