Vítor Gaspar falha ordem do tribunal e pode pagar multa

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pode ser alvo de sanção disciplinar e obrigado a pagar uma multa por falhar a entrega, à associação sindical da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da avaliação de desempenho dos inspectores daquele órgão.

De acordo com o «Jornal de Notícias», o responsável pela pasta das Finanças «incorre em multa e em responsabilidade criminal, civil e disciplinar», depois de nada ter dito perante o pedido da associação sindical do sector alimentar para ter acesso ao resultado de uma auditoria aos funcionários da ASAE.

Depois do «desprezo» que fonte do sindicato diz ter sido alvo, a associação acabou por recorrer ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no dia 29 de Novembro do ano passado, para «obrigar» Vítor Gaspar a entregar a cópia do documento.

A 26 de Dezembro, o juíz Pedro Marchão Marques sentenciou que, para além de assumir as custas judiciais, o ministro seria obrigado a entregar, no prazo máximo de oito dias, o que foi solicitado pelo sindicato.

Contudo, a não serem cumpridas as determinações do juíz, Vítor Gaspar pode sofrer a «aplicação de sanções pecuniárias compulsórias e o apuramento da responsabilidade civil, disciplinar e criminal a que haja lugar», avisou o tribunal.

O presidente da ASAE, Luís Pires da Silva, garantiu ao «JN» nada ter recebido da parte do ministro de Estado e das Finanças, até ontem, e avisou que vai requerer a execução da sentença. O Ministério das Finanças recusou comentar a polémica.