Os salários e horas extra dos médicos e enfermeiros que trabalhem nos hospitais EPE vão passar a ser equiparados aos dos restantes trabalhadores da Função Pública, segundo a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado 2012.
«Os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas», refere o documento, a que a Lusa teve acesso.
Só podem ser feitos contratos de trabalho que não respeitem esta condição mediante autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças.
A proposta refere que, nos casos em que é indispensável assegurar o serviço de urgência, o trabalho extraordinário não está sujeito a um limite máximo de duração.
Segundo a proposta preliminar do OE, o pagamento de pensões no âmbito do Ministério da Saúde passa a ser suportadas com verbas provenientes da alienação de imóveis do Estado.
Saúde: salários e horas extra limitados aos da função pública
- Redação
- RL
- 12 out 2011, 20:22
Médicos e enfermeiros que trabalhem nos hospitais EPE vão passar a ser equiparados aos dos restantes trabalhadores da Administração Pública
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