Mulheres em Portugal continuam com menos direitos

«A lei de paridade sexual em Portugal existe, mas não é aplicada. É uma manobra cosmética». A acusação é de Regina Marques, dirigente do Secretariado Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.

A dirigente demonstra agrado perante a implementação da Lei da Paridade dos Sexos, aprovada esta quinta-feira pelo Congresso Espanhol, dado que se trata de uma lei «mais completa» que a portuguesa, com dois anos de existência e que «apenas se refere aos partidos políticos».

Contudo, Regina Marques mostra algumas reservas quanto à imposição de cotas quer nos partidos políticos quer noutros sistemas. «Nenhuma revolução social pode ser feita pela imposição de leis e cotas, mas antes, neste caso, pela acção das mulheres», explicou salientando que as «cotas são um subterfúgio que beneficia quem ganha bem», salientou.

O alerta da dirigente lançou ainda uma crítica ao lembrar que é bom que seja defendido o lugar das mulheres na política, porquanto a sociedade obtém dai resultados positivos, mas é antes necessário contribuir para a melhoria da vida socio-económica das mulheres que não estão no topo social. «Só vão para a política as que têm um vida económica mais segura», refere relembrando que as mulheres continuam a ter responsabilidades familiares muito mais pesadas que a dos homens, no que diz respeito aos filhos e tarefas domésticas.

A «lei hoje aprovada em Espanha» está por isso no «bom caminho» referiu Regina Marques, que não acredita que uma lei semelhante seja adoptada em Portugal a curto prazo.

Regina Marques acolheria bem uma lei semelhante em Portugal desde que no âmbito da paridade social, económica, ensino e dos salários.

«Feminização de ramos profissionais em Portugal

Por outro lado, a dirigente criticou aquilo a que chamou a «feminização de alguns ramos profissionais», como o do sector do comércio, serviços de auxiliares de educação e hospitais, onde o número de trabalhadoras domina sobre os funcionários homens.

«Nas caixas de muitos hipermercados, na sua maioria, trabalham mulheres, muitas delas licenciadas que omitiram as suas qualificações para arranjarem emprego», apontou considerando que a paridade sexual tem de ser a todos os níveis.

A lei aprovada em Espanha vai impor paridade de sexos nas listas eleitorais de cada partido e na administração das empresas. E concede ainda licença de maternidade de quatro meses, bonificações para trabalhadoras autónomas, isenções para a Segurança Social e subsídio de maternidade para mulheres com menos de 21 anos.

Em Portugal, as mulheres já têm direito a cinco meses de licença de parto, mas com 80 por cento do ordenado, uma situação criticada por Regina Marques que ainda lamenta o facto de não existirem medidas para o apoio das mães após o parto.

Nesse sentido, condenou o encerramento de maternidades «pelo país fora» quando os restantes hospitais em serviço «também não têm condições».

O PortugalDiário tentou em vão contactar o Secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, que tem a tutela da igualdade. Fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social referiu que já existe uma lei de paridade em Portugal aplicada nos partidos e que «nisso Espanha já vem tarde».