Referendo para o aborto aprovado pelo PS, PSD e Bloco de Esquerda

A deputada independente Matilde Sousa Franco, que foi a cabeça-de-lista pelo PS em Coimbra, e o deputado do Movimento Partido da Terra (MPT) Quartim Graça, que integra a bancada do PSD, também votaram contra.

As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), que integram igualmente como independentes o grupo parlamentar do PS, abstiveram-se, bem como o social-democrata Ribeiro Cristóvão, adianta a agência «Lusa».

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta prevista na proposta socialista hoje aprovada.

O projecto de lei do PS associado ao referendo foi aprovado em Abril de 2005 e inclui no Código Penal mais uma situação em que o aborto é legal: «A pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da integr idade moral, dignidade social ou maternidade consciente».

Segundo a legislação, o Presidente da República tem de submeter as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade nos oito dias a seguir à sua publicação.

O TC tem 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta, prazo que o Presidente da República pode encurtar, e o chefe do Estado tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dia s depois.