PS entrega projecto para novo referendo ao aborto este ano

«Temos, não só a legitimidade, como o dever de conceder de novo aos portugueses o direito de se pronunciarem sobre esta matéria», disse o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, salientando que, com a aprovação da proposta de referendo, «ficam criadas as condições» para que o Presidente da República «possa decidir (...) sobre a eventual convocação do referendo e a sua data», avança a agência de notícias «Lusa».

Na apresentação da iniciativa socialista, em plenário, Alberto Martins acusou PSD e CDS-PP de recorrerem a «manobras dilatórias» para impedir a realização do referendo, recordando que o actual líder social-democrata, Marques Mendes, foi, em 1998, «um dos principais defensores de um referendo ao aborto».

«Numa intervenção dirigida à bancada do Partido Socialista perguntava, com carácter de urgência, o seguinte: porque é que não há maneira de (...) se decidir por um referendo? Vale a pena perguntar! Qual é o receio? Aqui é que está a hipocrisia, no caso do Partido Socialista», disse Alberto Martins, citando Marques Mendes.

«Sete anos e vários julgamentos depois, cabe devolver a pergunta ao líder do PSD: qual é o receio?», questionou Alberto Martins.

O projecto de resolução do PS foi entregue sem que tenha ficado esclarecido, em definitivo, se hoje tem ou não início uma nova sessão legislativa, ou se a actual sessão se prolonga até Setembro do próximo ano.

Segundo a Constituição, propostas de referendo chumbadas pelo Presidente da República - como foi o caso do projecto de resolução do PS sobre aborto, reprovado em Março por Jorge Sampaio - não podem ser reapresentadas na mesma sessão legislativa.

O PS entende que hoje começou uma nova sessão legislativa, ao contrário de PSD, PCP, CDS-PP e «Verdes», que consideram que a sessão legislativa iniciada após as eleições de 20 de Fevereiro termina apenas em Setembro de 2006.

Esta questão terá ainda de se esclarecida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ausente da reunião de hoje, refere ainda a «Lusa».

O CDS-PP indicou que recorrerá da decisão de Jaime Gama para o plenário e pedirá a intervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio, se esta for ao encontro da posição do PS.

No início dos trabalhos, o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Melo, questionou sobre o assunto o vice-presidente do Parlamento Telmo Correia, que presidia à sessão em substituição de Jaime Gama.

Em resposta, Telmo Correia adiantou não ter informação «sobre a decisão do Presidente (do Parlamento), nem num sentido, nem noutro».

Anunciando o propósito de o «projecto de convocação do referendo» ser «discutido e votado» a 28 de Setembro, Alberto Martins criticou o PSD e o CDS-PP por persistirem, contra a opinião do PS, da «opção maioritária da conferência de líderes (parlamentares)» e do «parecer da generalidade dos constitucionalistas», na ideia de que não se inicia uma nova sessão legislativa a 15 de Setembro.

«Porque das duas uma: ao defender a persistência da actual lei, ou se está a defender a condenação das mulheres ou se está a defender a não aplicação da lei», considerou o líder parlamentar do PS.

No seu projecto de resolução, o PS inclui uma pergunta a submeter a referendo idêntica à apresentada na consulta popular de Junho de 1998: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Quarta-feira, no final de uma reunião da bancada socialista, o secretário-geral do partido, José Sócrates, defendeu ser este «o momento para se fazer um novo referendo» sobre a despenalização do aborto, considerando que esta «é uma questão de honra» para o PS.