Procurador reúne MP para analisar Processo Penal

O Procurador-Geral da República vai reunir-se com os procuradores-gerais distritais e restante estrutura superior do Ministério Público para analisar o novo Código de Processo Penal e decidir eventuais alterações ao diploma, anuncia esta terça-feira o «Diário de Notícias».

A reunião, que juntará os procuradores gerais, os directores dos Departamentos de Investigação Acção Penal (DIAP), a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e um representante do Supremo Tribunal de Justiça, vai decorrer no dia 15 de Novembro.

«Só então se decidirá se é ou não de propor qualquer alteração», disse, em declarações ao jornal, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, a propósito do Código de Processo Penal (CPP), que entrou em vigor há um mês.

O «Jornal de Noticias» avança também que quatro organizações dos operadores judiciais e de investigação vão reunir-se, no dia 07 de Novembro, para acertar propostas de alteração ao Código.

Esta reunião juntará a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a Ordem dos Advogados e a Associação de Inspectores da Polícia Judiciária, além de professores de direito, na Ordem dos Advogados.

De acordo com o «Jornal de Notícias», o objectivo deste encontro é «enviar um documento síntese com propostas concretas ao Parlamento».

«A ideia do colóquio com a participação das várias profissões da justiça é promover o debate para perceber as implicações práticas das alterações do CPP e encontrar consensos para depois propor, eventualmente, algumas modificações», explicou à Lusa António Martins, presidente da ASJP.

No caso dos juízes, a ASJP está a fazer um levantamento junto dos associados para saber «quais as alterações positivas e negativas no novo CPP».

Ao «Diário de Notícias», Pinto Monteiro reconheceu as dificuldades que o Ministério Público tem sentido na aplicação do novo CPP, tendo referido que «algumas dificuldades foram já superadas mediante directivas» emanadas pelos procuradores-gerais.

Refira-se que o Pinto Monteiro esteve reunido esta segunda-feira com os quatro procuradores-gerais distritais e com as coordenadoras do DIAP e DCIAP tendo o PGR ficado de elaborar directivas genéricas de acordo com os poderes conferidos pela lei de política criminal.

Estas directivas serão difundidas e vinculativas para o MP e órgãos de polícia criminal.

O PGR tem hoje marcado um encontro com o Presidente da República, Cavaco Silva, para lhe dar a conhecer a realidade da investigação criminal em Portugal.