Críticas à falta de cumprimento de Espanha do acordado com Portugal na avaliação de impactos ambientais transfronteiriços marcaram hoje a discussão parlamentar de projetos de resolução para travar uma mina de urânio em Retortillo, Salamanca.
O socialista Santinho Pacheco afirmou que “a raia não é a porta dos fundos do país e não é terra de ninguém para contrabando ambiental”, referindo-se à mina de urânio a céu aberto que Espanha quer construir e sobre a qual não foi cumprido o protocolo de atuação com Portugal relativamente a projetos que possam ter impacto deste lado da fronteira.
O deputado afirmou que os riscos são reais de contaminação da bacia do Douro, ameaçando o ambiente, a saúde das pessoas, a economia.
“À raia só faltava esta… uma ameaça silenciosa que quer pôr fim à esperança de um tempo novo”, considerou.
A deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, afirmou que são inaceitáveis a falta de avaliação de impacto ambiental transfronteiriça e a falta de informação prestada pelas autoridades espanholas, como será “inaceitável se o Governo do PS não fizer nada”.
A deputada considerou que se está a repetir “o filme da central nuclear de Almaraz”, onde se vai construir um depósito de material radioativo e em relação à qual Portugal só obteve informação depois de fazer uma queixa na Comissão Europeia, que depois acabou por retirar.
Desde 2013 que Os Verdes ouvem de sucessivos governos portugueses que continuam a aguardar informação do Governo espanhol. Em 2018 continuamos a ouvir o mesmo e não pode ser”, realçou.
Pelo CDS-PP, Patrícia Fonseca salientou que o incumprimento espanhol do protocolo que mantém com Portugal revela mais uma vez “o falhanço da diplomacia portuguesa em resolver questões transfronteiriças com Espanha”.
A deputada social-democrata Ângela Guerra afirmou que a atitude de Portugal tem que “deixar de ser meras palavras e ações mais reivindicativas, exigentes e firmes”.
“Não podemos por de lado denúncias ou queixas às instâncias internacionais”, defendeu a deputada, observando que os antecedentes fazem com que não se possa “confiar no tempo, métodos e propostas do lado espanhol”.
Ressalvando que se devem seguir as regras diplomáticas, apontou que é Espanha, como estado, que não cumpre compromissos internacionais, que “viola a nossa autonomia”.
O comunista Miguel Tiago afirmou que está na hora de corrigir “a displicência” com que Portugal tem convivido com a falta de cumprimento e de informação prestada por Espanha.
Afirmou que a mina não pode avançar enquanto o protocolo de atuação não for integralmente cumprido, apontando os riscos de degradação de recursos naturais e da saúde de populações do interior que já vivem em situação frágil.
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Soares afirmou que Espanha está claramente “em incumprimento relativamente às suas obrigações” e defendeu que isso tem de ter “consequências no Governo português”.
A abrir, a mina de Retortillo seria a única da Europa a céu aberto e não seria possível impedir a contaminação de ar e rios.
André Silva, do Pessoas, Animais e Natureza, considerou que Espanha teve uma atitude “próxima da arrogância”, ao desconsiderar a necessidade de avaliar o impacto da mina, salientando que Portugal tem que por o fim da energia nuclear na agenda ibérica.
A construção, pela mineira Berkeley, de uma mina a céu aberto em Retortillo, na região de Salamanca, a 40 quilómetros de Portugal, é também contestada por associações ambientalistas, alegando graves impactos para o ambiente e para a saúde.
Pede suspensão da exploração de urânio em Salamanca
A Assembleia da República aprovou hoje um conjunto de sete resoluções, com origem em todas as bancadas, com recomendações ao Governo português para adotar medidas junto do executivo espanhol que suspendam a exploração de urânio em Salamanca.
Como linha comum em relação a todos as resoluções agora aprovadas, o parlamento entende que o Governo português deve pedir a Madrid a realização de um estudo de impacto ambiental sobre a exploração mineira de urânio na província de Salamanca - uma ação classificada como "imprescindível" para a salvaguarda do ambiente no território português.
Na série de votações, foram aprovados por unanimidade resoluções apresentadas pelo PSD, CDS-PP e PCP, tendo outras três (do PEV, Bloco de Esquerda e PS) sido aprovadas sem qualquer voto contra, mas com abstenções.
O PS absteve-se nas resoluções apresentadas pelo PEV e pelo Bloco de Esquerda, alegando que esses diplomas "visam única e exclusivamente travar o processo de exploração mineira de urânio", o que "pode ser encarado como uma ingerência nos assuntos internos do Estado Espanhol".
A bancada socialista contribuiu mesmo para o chumbo de um dos pontos do diploma do PAN, que também registou as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Segundo a bancada socialista, nesse ponto específico, o PAN pretendia "incluir em todas as relações bilaterais com Espanha o fim do uso de energia nuclear na Península Ibérica, apesar de o PS, como é público, defender a rejeição dessa solução energética no território português".
Nestas votações, o deputado independente do PS Paulo Trigo Pereira votou a favor de todos os sete projetos.