Governo vai alterar lei da videovigilância

O Governo vai alterar a lei da videovigilância para que seja usada em mais cidades, no combate ao crime e na protecção das florestas, divulgou o secretário de Estado da Administração Interna, noticia a Lusa.



«É vontade do Governo em alterar a lei da videovigilância, transformando-a numa lei de vídeo protecção», disse o secretário de Estado, que participou esta quinta-feira no I Congresso Franco-Lusófono sobre Observação da Criminalidade.

Filipe Lobo D`Ávila referiu que actualmente o aumento da criminalidade está associado a um aumento do uso da tecnologia por parte das organizações criminosas, fazendo sentido que se possa recorrer à videovigilância para tornar determinadas zonas «mais seguras».

«Aquilo que o Governo pretende é alargar do ponto de vista legislativo a possibilidade do recurso a esse instrumento em diversas situações», explicou o governante adiantando que se pretende igualmente agilizar o processo.

A videovigilância passará a ser mais utilizada no país e vão estar asseguradas todas as questões de protecção da imagem e pessoas, assim como «um reforço do controlo de todos os procedimentos», acrescentou.

Um dos objectivos é recorrer à videovigilância na protecção das florestas e detenção de incêndios, tecnologia que, segundo o secretário de Estado, não vai substituir o actual sistema nacional de postos de vigia da responsabilidade da GNR.