O primeiro-ministro desafiou esta segunda-feira os parceiros sociais a concretizarem um amplo acordo para a conciliação entre a vida profissional e familiar, considerando essencial que o Estado social ganhe sustentabilidade e Portugal inverta um ciclo negativo demográfico.
António Costa falava na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, depois de a UGT e as confederações patronais terem assinado um acordo de concertação social para o "combate à precariedade" no trabalho e para o "reforço da negociação coletiva".
No seu discurso, o líder do executivo retomou um dos objetivos que assumiu após o encerramento do último congresso do PS, em 27 de maio passado, na Batalha, no distrito de Leiria.
Combater a tendência demográfica que temos registado é essencial para assegurar a sustentabilidade do nosso próprio país. Por isso, gostaria de me dirigir aos parceiros sociais fazendo um convite para que se concentrem na discussão e construção de um grande acordo de concertação social que facilite a conciliação entre a vida profissional e familiar", declarou.
Falando neste tema pela primeira vez enquanto primeiro-ministro, António Costa defendeu a tese de que os países desenvolvidos em que se registou uma inversão do ciclo demográfico foram precisamente aqueles que souberam encontrar melhores formas de conciliação entre a vida profissional e a familiar.
É evidente que a estabilidade do posto de trabalho, que as progressões salariais e que um conjunto de políticas públicas, como o acesso à habitação acessível, ou a existência de uma rede de creches, são fatores essenciais. Mas, há algo que é absolutamente incontornável: a criação de melhores condições para pais e mães conciliarem vida profissional e familiar é fator chave", salientou António Costa.
Acordo cumpre Programa do Governo
Já sobre o acordo de concertação social alcançado em matérias como o combate à precariedade e a negociação coletiva, António Costa considerou que cumpre o Programa do Governo, classificando-o como essencial para a estabilidade profissional dos mais jovens.
Este acordo de concertação social é particularmente importante para o Governo porque revela um compromisso entre os diferentes parceiros sociais subscritores sobre a execução de dois objetivos fundamentais do seu programa: O combate à precariedade e segmentação do mercado de trabalho e a necessidade de promover o dinamizar o diálogo social a todos os níveis", disse.
António Costa advogou que, pelo acordo alcançado, promove-se o diálogo social com "a eliminação do recurso a bancos de horas individuais, ou mesmo de bancos de horas grupais obtidos por mero acordo individual com cada um dos trabalhadores".
Os bancos de horas só passam a ser possíveis mediante acordo de empresa, contratação coletiva ou acordo de grupo, conforme constava no Programa do Governo", disse, antes de referir que o acordo também pretende assegurar que, "em caso de caducidade da contratação coletiva, preserva-se a vigência de elementos do contrato individual de cada um dos trabalhadores, designadamente em matéria de direitos de parentalidade e normas de segurança e higiene no trabalho".
Na sua intervenção, António Costa defendeu igualmente que o acordo agora alcançado reforça o combate à precariedade, um aspeto "essencial para a estabilidade profissional dos mais jovens".
O primeiro-ministro referiu-se em particular a uma das questões mais controversas entre as forças de esquerda relativa ao alargamento do período experimental.
Há contratação sem termo que tem a ver com o alargamento do período experimental, passando a incluir neste o período de estágio realizado na função. Estamos perante um incentivo forte para que as entidades patronais não tenham medo de contratar sem ser numa base de precariedade, porque passam a dispor, como é razoável, de um período experimental", justificou.
Para António Costa, o conjunto das garantias presentes no acordo "melhoram a dignidade do trabalho e as condições de produtividade ".
Mas, são garantias particularmente importantes para as jovens gerações, porque é aqui que mais se tem vulgarizado o abuso do recurso à precariedade. Este acordo visa garantir estabilidade na empregabilidade, segurança e dignidade no posto de trabalho", acrescentou.