Lisboa: medidas para reduzir riscos de corrupção

Para «aumentar a transparência e reduzir os riscos de corrupção» na Câmara de Lisboa, o executivo municipal foi determinado o início de um «processo de simplificação administrativa», no âmbito do qual é alargada a aplicação informática Gesturb, de gestão urbanística, a todos os serviços, e facilitado o acesso dos munícipes aos processos.

Serão criados, até final do primeiro semestre deste ano, vários regulamentos municipais, como o que irá permitir a nomeação por concurso de chefias municipais, e elaborados novos regulamentos de taxas urbanísticas.

Além do fim das autorizações que permitiram a funcionários públicos a acumulação de funções no privado, decidida por despacho de António Costa, foi aprovado o alargamento aos trabalhadores avençados das «mesmas regras de incompatibilidades que vigoram para os trabalhadores do município».

Foi também ditado o fim das isenções de taxas urbanísticas em construções que tenham lugar em solo com origem municipal, o que implica o fim das isenções destas taxas à Sociedade Gestora da Alta do Lumiar.

Por sugestão do PSD, que queria ver escrutinado em matéria de urbanismo os mandatos de João Soares (PS) à frente da autarquia, os vereadores que queiram efectuar queixas não abrangidas na sindicância, poderão fazê-lo, até 23 de Janeiro.