«Não abdicamos de ter segurança social universalista»

O secretário geral da central sindical CGTP considerou esta segunda-feira «inadmissível» a criação de «plafond» na segurança social, dado que «coloca em causa a sustentabilidade financeira» do setor, noticia a Lusa.

«Não abdicamos de ter uma segurança social universalista e solidária e para isso é necessário o contributo de todos: os que mais ganham e os que menos ganham», afirmou Arménio Carlos, no final da apresentação, em Lisboa, do Observatório sobre Crises e Alternativas, que vai ser dirigido pelo seu antecessor na liderança da CGTP, Manuel Carvalho da Silva.

O ministro da Segurança Social anunciou na quinta-feira que vai promover ao longo deste ano estudos sobre a possibilidade de criar limites nas pensões e nos descontos para a segurança social, permitindo que quem queria auferir maiores pensões faça aplicações nos sistemas privados.

A intenção do Governo, acrescentou Arménio Carlos, é «empurrar as pessoas para os sistemas privados, que na maior parte dos casos promovem a especulação financeira», o que leva a que suceda, como recentemente disse ter ocorrido em Portugal, que as pessoas percam os descontos para os privados e depois não tenham garantida a pensão para segurança social pública.

O sindicalista defendeu que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social faz-se através de políticas que promovam o crescimento económico, que assegurem mais emprego e melhores salários.

«Isto não vai com a privatização de serviços públicos do Estado e, muito menos, com a concessão da liberdade de escolha para os jovens. Nós não queremos os jovens com pensões miserabilistas, como acontecia há 50 ou 60 anos atrás no nosso país», considerou o líder da CGTP.

Arménio Carlos considerou ainda que a possibilidade da idade mínima da reforma aumentar dos 65 para os 67 anos será uma intenção do Governo, apesar de o Executivo a ter desmentido, recordando que já atualmente existem trabalhadores que têm de ficar alguns meses para além dos 65 anos, para não serem penalizados.

O que o Governo está a pôr em marcha «é muito mais grave do que isso, é a penalização dos trabalhadores no valor da sua pensão de reforma, numa concessão miserabilista, porque é isso que defendem», acusou o sindicalista, dizendo que esta postura levará à privatização de uma função social que é do Estado.

Manuel Carvalho da Silva também se referiu à questão da Segurança Social nas declarações que fez aos jornalistas no final da cerimónia, afirmando que é uma das políticas sociais que está debaixo de «fortíssima pressão».

As alterações recentes no subsídio de doença, de maternidade e de paternidade têm sido um «jogo» que coloca os «pobres contra os paupérrimos», criando a «ideia na sociedade de que são os tostões da proteção mínima das pessoas que criam problemas nas contas, isto claramente com o objetivo específico de criar um ambiente propício para desencadear um ataque estratégico à segurança social e a outros direitos fundamentais».