Os diplomas do CDS-PP para alargar o recurso aos julgamentos sumários e restringir a liberdade condicional foram rejeitados por maioria, esta sexta-feira, com os democratas-cristãos a exigir leis penais mais duras para dissuadir a criminalidade, diz a Lusa.
O diploma que visava alargar o recurso aos julgamentos em 48 horas em casos de flagrante delito foi rejeitado com os votos contra do PS e do BE e contaram com a abstenção do PCP, PEV e PSD.
O projecto de lei que pretendia limitar as condições de aplicação da liberdade condicional foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, BE e a abstenção do PSD e do deputado não inscrito José Paulo Carvalho.
No final do debate e em resposta ao PS, que tinha anunciado o voto contra aos dois diplomas, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, insistiu na mudança das leis penais para «dissuadir a delinquência».
«As leis penais foram aprovadas em contra-ciclo. Temos a criminalidade a disparar e a condescendência a aumentar», afirmou.
Parlamento rejeita limitar a liberdade condicional
- Redação
- CP
- 13 fev 2009, 13:08
Diplomas do CDS-PP foram reprovados. Paulo Portas não se conforma
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