O pedido da primeira tranche do empréstimo da Câmara de Lisboa, de 360 milhões de euros, foi esta quarta-feira entregue no Tribunal de Contas, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente da autarquia, António Costa (PS), escreve a Lusa.
A autarquia chegou a anunciar o envio do empréstim na semana passada para o Tribunal de Contas para fiscalização prévia, o chamado «visto», mas acabou por aguardar por um parecer jurídico.
Esse parecer jurídico sustenta a possibilidade de a autarquia recorrer ao artigo 40 da Lei das Finanças Locais.
O artigo 40 contempla a situação de desequilíbrio financeiro conjuntural enquanto que o artigo 41 define o desequilíbrio estrutural ou de ruptura financeira.
O empréstimo tem um valor total de 400 milhões de euros e será contraído junto da Caixa Geral de Depósitos.
Em declarações à Lusa na semana passada, António Costa esclareceu que neste momento, apenas a primeira tranche será submetida ao Tribunal de Contas, destinado-se a pagar dívidas a fornecedores contraídas em mandatos anteriores.
A autarquia remete para uma posterior apreciação a segunda tranche, de 40 milhões de euros, destinada a acautelar despesas com processos em contencioso decorrentes das dívidas da autarquia.
Lisboa: empréstimo no Tribunal de Contas
- Portugal Diário
- 19 dez 2007, 18:08
Pedido da primeira tranche, de 360 milhões de euros, já foi entregue
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