PS tem culpa pelas «dificuldades de investigação» - TVI

PS tem culpa pelas «dificuldades de investigação»

  • Portugal Diário
  • 10 dez 2007, 20:25

Novo regime de segredo de justiça «vulnerabiliza muito a capacidade e a eficácia», diz PCP

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O deputado comunista António Filipe manifestou esta segunda-feira preocupação pela ocorrência de fenómenos de criminalidade violenta e organizada, e responsabilizou o Governo e a maioria PS pelas «dificuldades de investigação» a esse tipo de crimes, escreve a Lusa.

«Vemos com preocupação que há um conjunto de casos de criminalidade violenta e organizada», afirmou António Filipe, responsabilizando o Governo e a maioria PS pelas «dificuldades de investigação» daquele tipo de crimes.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, António Filipe destacou que as alterações ao Código de Processo Penal, sobretudo o novo regime de segredo de justiça, «vulnerabilizaram muito a capacidade e a eficácia das investigações ao crime organizado».

«É um regime que dificulta muito, desde logo porque com os novos prazos pode ocorrer o acesso aos autos pelas partes antes de a investigação estar concluída», afirmou.

Um segurança foi assassinado ao final da noite de domingo em Gaia. O crime ocorreu 12 dias depois de um outro segurança ter sido abatido na zona ribeirinha da Alfândega.

Forças de segurança estão «insuficientemente dotadas»

António Filipe considerou que as forças de segurança estão «insuficientemente dotadas, quer em meios de investigação, quer em meios legais, materiais e humanos».

O deputado comunista defendeu que cabe ao Governo assegurar que as forças de segurança «têm os meios adequados e necessários» ao combate à criminalidade organizada.

No mês passado, durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2008 na especialidade, o CDS-PP propôs um reforço orçamental de 10 milhões de euros, cinco milhões para a PSP e cinco milhões para a GNR, proposta que apenas obteve o apoio do PCP.
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