Sócrates defende «agenda do Estado social» com mais Estado

José Sócrates abriu o debate do Estado da Nação com uma mensagem central: a defesa do Estado social. O primeiro-ministro sublinhou que este não é um dado adquirido, mas que não está disposto a abdicar dele como vector fundamental da agenda governativa.

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O chefe de Governo começou por definir este como um «momento particularmente importante para Portugal» e que a sua «exigência» requer uma visão para o futuro. Para José Sócrates é necessário «que todos coloquemos o interesse público acima de interesses particulares». Numa altura de crise, traçou um cenário optimista da governação socialista.

O primeiro-ministro sublinhou que as medidas tomadas para fazer frente à crise evitaram que esta se transformasse numa recessão. Agora, diz, é imperativo consolidar o défice de forma «rápida e profunda».

Mas para José Sócrates, este é um caminho que não poderá ser feito à custa do Estado social, até porque não é dele a responsabilidade da crise. Essa pertence à «desregulação dos mercados». «Esse é o problema que mundo tem de resolver», afirmou. «Não foi Estado a mais foi Estado a menos que esteve na origem desta crise».

«O Estado Social não é uma realidade adquirida para todo o sempre, é um avanço civilizacional precioso, que é preciso defender e reforçar», disse o primeiro-ministro, apontando que, perante a conjuntura política actual, «nunca como agora as escolhas foram tão claras». «Uns acham que o caminho é efectuar cortes profundos nos salários dos funcionários públicos, mas que é um sacrilégio estabelecer tectos para as deduções fiscais e que as taxas sobre as mais-valias deveriam ser meramente simbólicas», apontou, para dizer que estes «não contam com o Governo», cujas políticas são a opção a estas propostas.

«Mão invisível»

Para o chefe de Governo a pobreza e as desigualdades não se resolvem com «uma mão invisível». «A agenda do Governo é equilibrar as finanças públicas, recuperar a economia, modernizar os factores de competitividade, defender e promover o Estado social», resumiu assim a agenda do Executivo.

Sobre o que ela não é, disse: «Não é a agenda de redução e enfraquecimento do Estado social, não é a agenda do fim da universalidade do Serviço Nacional de Saúde, não é a agenda do duplo pagamento dos serviços públicos de educação e de saúde, não é agenda da privatização da segurança social, não é a agenda de recursos públicos para pagar serviços privados».

Numa visão optimista dos resultados das políticas governativas já tomadas, o primeiro-ministro defendeu que «Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a fazer». E, aqui, salientou os progressos feitos no combate à pobreza, na saúde e na educação.

Valendo-se de números do Instituto Nacional de Estatística, publicados esta quinta-feira, José Sócrates não hesitou em considerar: «Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre, desde que existe a série: 17,9 por cento».

O primeiro-ministro sublinhou ainda que para «prosseguir este caminho» de reformas é necessária «estabilidade política». «Quem perderia com uma crise política seria o país», anotou.



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