Conselhos superiores e Ordem Advogados vão ser ouvidos sobre enriquecimento ilícito

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais vai ouvir os conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público e a Ordem dos Advogados, no âmbito da discussão na especialidade dos projetos de lei da sobre enriquecimento ilícito.

Além destas audições, na reunião da comissão realizada esta manhã foi igualmente viabilizada a audição do presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acordaram ainda a realização conjunta de uma audição com a participação de diversos juristas. Entre os nomes propostos estão os de Germano Marques da Silva, Faria e Costa, Magalhães e Silva, Saragoça da Matta e Figueiredo Dias.

Os diplomas sobre o enriquecimento ilícito foram aprovados na generalidade a 06 de março, com os partidos a votarem a favor dos seus próprios projetos de lei e a absterem-se nas iniciativas de outros, com exceção do partido ecologista «Os Verdes», que votou favoravelmente todas as propostas.

Foi aprovado o projeto do BE pela «transparência dos titulares de cargos públicos», a iniciativa bloquista de «combate ao enriquecimento injustificado», assim como o projeto de lei do PCP sobre enriquecimento injustificado e o projeto da maioria PSD/CDS, que no título se refere a «enriquecimento ilícito», mas no articulado a «enriquecimento desproporcionado».

Os deputados aprovaram também o projeto de lei do PS que «reforça o regime de controlo dos acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares de cargos políticos e equiparados».