Matosinhos: candidato da CDU apresenta queixa na CNE

Foi esta quarta-feira apresentada na Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma queixa pelo candidato da CDU à Câmara de Matosinhos. Honório Novo está contra a candidatura PSD/CDS de José Guilherme Aguiar devido à publicação de um anúncio «ilegal», noticia a Lusa.

Em causa está a divulgação de uma iniciativa da coligação PSD/CDS, publicada no Jornal de Notícias desta quarta-feira. De acordo com Honório Novo o anúncio «viola, de forma óbvia e manifesta, a legislação vigente que proíbe, durante a campanha eleitoral, a publicidade paga com alusões directas ou indirectas de apelo ao voto».

Segundo a Lusa, na queixa apresentada o candidato da CDU alerta que, no anúncio, «aparece por duas vezes a expressão «Matosinhos merece melhor», que é a designação oficial da candidatura do PSD/CDS em Matosinhos. Honório Novo alerta também para a forma bem nítida como aparece o nome do primeiro candidato autárquico do PSD/CDS e pede ao presidente da CNE uma «avaliação urgente».

A CNE deu esta quarta-feira razão à CDU na queixa apresentada contra a Câmara de Gaia relativamente à remoção de propaganda eleitoral que anunciava a realização de um comício da CDU, no domingo.

De acordo com a lusa, que cita o gabinete de imprensa da CDU de Gaia, a CNE refere, que «a Lei n° 97/88 não concede qualquer margem de decisão aos órgãos autárquicos para determinar locais proibidos para a afixação de propaganda».

Para a CDU, existe uma clara «dificuldade do actual presidente, Luís Filipe Menezes, em conviver com o pluralismo democrático».