CDS quer evitar publicação de «conversas íntimas»

O CDS-PP sugeriu esta quarta-feira ao ministro da Justiça mecanismos para evitar que matérias em segredo de justiça sejam publicitadas na Comunicação Social, como é o caso de «conversas íntimas» que nada têm a ver com a investigação.

No final de uma reunião com o ministro Alberto Costa para discutir a Revisão do Código do Processo Penal (CPP), o dirigente centrista Mota Campos disse que o partido pretende é «criar meios para evitar que matérias em segredo de justiça sejam publicitadas, muitas vezes não tendo nada a ver com o assunto que está a ser investigado», noticia a Agência Lusa.

Contudo, segundo o ex-secretário de Estado da Justiça, apesar de muitas destas matérias em segredo de justiça não terem nada a ver com a investigação acaba por aparecer nas páginas dos jornais «conversas íntimas» não relacionadas com o processo.

«Isso é intolerável. Descredibiliza o sistema», considerou Mota Campos, acrescentando concordar com o ministro da Justiça na parte em que este defende uma maior «responsabilização dos actores dos sistema judicial» nesta e outras matérias para credibilizar a justiça.

«À uma matéria na qual estamos absolutamente de acordo. O sgredo de ju stiça está muito descredibilizado. Nos últimos anos tem havido processos que levam a que o Estado de Direito seja olhado de soslaio» pelos cidadãos.

Mota Campos, que se fez acompanhar do deputado do PP Nuno Magalhães, disse ainda que o seu partido tem uma proposta «muito clara quanto à questão da vi olação do segredo de justiça».

«Quem entra em contacto com matéria coberta por segredo de justiça tem obrigação de estar vinculado ao segredo e isto inclui jornalistas, porque não há violação do segredo de justiça se nenhum meio de Comunicação social publicar a matéria violada», disse.