«Estado não merece a confiança dos cidadãos»

O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Arlindo Gomes, eleito pelo PSD-M, disse este domingo que o Estado «não merece a confiança dos cidadãos» ao não cumprir as suas obrigações para com o poder local, noticia a agência Lusa.

«Para que possam entender melhor do que falo refiro-me, por exemplo, ao caso em que está em causa a transferência dos valores para os municípios das regiões autónoma da Madeira e dos Açores que, em 2009, foram confrontados com a decisão unilateral do Ministério das Finanças de não transferir as verbas consignadas na Lei das Finanças Locais e aprovadas no Orçamento Geral do estado, como é o caso do IRS», disse na cerimónia do 176º aniversário do concelho de Câmara de Lobos.

A retenção dos cinco por cento do IRS por parte do Estado para os municípios levou os autarcas a apelar ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Tribunal de Contas e ao representante da República, mas até ao momento não viram satisfeitas as suas pretensões nem mesmo pelo atual Governo da República, constituído por uma maioria PSD/CDS que, na anterior legislatura, aprovou uma lei que, segundo Arlindo Gomes, «clarifica a assunção pelo Estado destes valores» que para Câmara de Lobos representa 700 mil euros.

«Hoje, a governação do estado da Nação é inconstante, as regras instituídas tornam-se corporativas, temos um Estado faccioso, elitista, discricionário, que não merece a confiança dos cidadãos», declarou.

O edil camaralobense, no seu último mandato, criticou ainda o Livro Verde do Poder Local onde é preconizada a eliminação de algumas freguesias: «Aponta caminhos que põem em causa a solidariedade, as culturas locais, a história, a identidade de cada um de nós, o direito à diferença».