O Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro de não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino por um crime de falsidade de testemunho, indicou fonte judicial à Lusa.
Em abril passado, o juiz de instrução António Costa Gomes proferiu despacho de não pronúncia, ilibando assim o antigo governante socialista.
No entanto, o procurador do MP responsável pelo caso discordou da decisão judicial e interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra.
Mário Lino era acusado de ter mentido quando prestou declarações enquanto testemunha no processo «Face Oculta», que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.
Em causa estavam alegadas contradições nas declarações prestadas pelo antigo governante socialista durante as várias fases do processo: inquérito, instrução e julgamento.
Apesar de alguma aparente contradição entre os depoimentos prestados, o juiz de instrução António Costa Gomes considerou que as diferenças «não foram categóricas».
«Em todas as fases processuais, o arguido acabou por admitir que pudesse estar esquecido ou equivocado em algumas matérias», adiantou o magistrado.
Na altura, à saída das instalações do JIC de Aveiro, Mário Lino mostrou-se satisfeito, dizendo que estava à espera desta decisão.
Nas alegações finais, o procurador da República tinha pedido que o ex-ministro fosse levado a julgamento pela prática do crime de falsidade de testemunho, enquanto a defesa pediu que Mário Lino não fosse pronunciado.
Segundo o Ministério Público (MP), o arguido «prestou depoimentos com discrepâncias, e absolutamente contraditórios», quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.
Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último.
Ministério Público recorre da ilibação de Mário Lino
- tvi24
- CP
- 7 jun 2013, 18:04
Procurador não desiste do crime de falsidade de testemunho
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