BE quer fim das taxas moderadoras no SNS

O BE vai propor na Assembleia da República a extinção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também a interrupção das cobranças pela Segurança Social a falsos trabalhadores independentes, noticia a Lusa.

As duas iniciativas legislativas foram anunciadas pelo líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Setúbal.

«As taxas moderadoras têm um significado quase nulo do ponto de vista das contas do SNS e pressupunham apenas uma dissuasão da utilização dos serviços por circunstâncias fúteis ou supérfluas (...) Se isso não tem expressão significante nas contas do SNS, entendemos que não devem ser penalizados os mais idosos, os excluídos, os doentes crónicos», afirmou, a propósito do projecto de lei que o BE vai apresentar.

Fazenda adiantou ainda que os bloquistas vão apresentar um projecto de resolução que recomenda ao Governo que interrompa as cobranças coercivas pela Segurança Social a «assalariados por conta de outrem».

«Há uma circunstância que afecta milhares de precários, em especial jovens, que é o facto de estarem a ser alvo de cobrança coerciva por parte da Segurança Social em relação aos seus descontos como falsos trabalhadores independentes», referiu, acrescentando que existem «muitos milhares já em situação de penhora de bens próprios».

«Somos a favor de que esse processo seja imediatamente suspenso e que haja a possibilidade da parte da Segurança Social, cruzando dados com o Fisco, de identificar todos os que são falsos recibos verdades da realidade das profissões liberais», defendeu.

O líder parlamentar do BE voltou a fazer a defesa da renegociação e da auditoria à dívida portuguesa e a utilizar as palavras de Manuela Ferreira Leite - que na segunda-feira disse que este calendário do ajustamento orçamental não é exequível - para dizer que esta «é impagável».

O dirigente e fundador do BE defendeu ainda que «é preciso sair desta espiral recessiva e da depressão que o país se encontra» e procurar «um retorno» ao crescimento económico.