PSD: Governo se for honesto não baixa impostos

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou esta terça-feira que se o Governo for honesto não pode baixar os impostos e defendeu que o Estado deve retirar-se de sectores como a saúde e a educação, noticia a Lusa.

«Se o Governo quiser ser sério e honesto não tem nenhuma margem para baixar impostos», declarou Manuela Ferreira Leite, nas jornadas parlamentares do PSD, que terminam hoje em Vilamoura, no Algarve.

«Não existe margem de redução de receita para conseguir colmatar qualquer tipo de aumento [de despesa]», alegou, apontando a eventualidade, por exemplo, de um crescimento das despesas com desemprego face ao valor previsto.

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Questionada depois pelos deputados do PSD sobre as funções do Estado, Manuela Ferreira Leite respondeu que começaria por privatizar «aqueles sectores em que os privados já estão, como a saúde a educação».

«São dois sectores em que não vejo porque é que o Estado não se retira», disse, referindo que «antes pelo contrário, [o Estado] cada vez está a entrar mais».

A social-democrata assinalou que «os privados já lá estão», na saúde e na educação, e ressalvou que «deve haver regulação de forma a não permitir que as leis do mercado alterem as necessidades sociais».

Na sua opinião, «tudo o que é empresas públicas, sector empresarial, não há nenhum motivo para estar com o cunho público». A ex-ministra das Finanças manifestou, contudo, dúvidas sobre a privatização do sector dos transportes.

A propósito dos investimentos públicos, Manuela Ferreira Leite afirmou: «Não me parece que o TGV seja um investimento indiscutível. E como não é indiscutível deve ser muito discutido».

«Se vamos desviar mais uma vez fundos [comunitários] da formação para investimentos públicos parece-me lastimável», acrescentou.

Portugal está a voltar atrás no modelo de desenvolvimento

A ex-ministra das Finanças considerou que Portugal está a voltar atrás no modelo de desenvolvimento, com a aposta em grandes investimentos públicos, a diminuição das exportações e o emprego de baixas qualificações.

«Se o PSD tiver, e vai ter com certeza, a preocupação de credibilidade nas suas propostas, se tiver uma oposição persistente, não será difícil tirar a confiança ao actual primeiro-ministro, porque os portugueses deram-lhe a sua total confiança. Só se pode esperar menor confiança no futuro», concluiu.

Na sua intervenção, Ferreira Leite afirmou que se assiste a «um retorno ao anterior modelo de desenvolvimento» caracterizado por uma «aposta no crescimento através de grandes investimentos públicos, que eles próprios não são produtivos».

«Provavelmente o aumento das exportações verificado nos dois últimos anos teve uma natureza conjuntural. Com as restrições no sector público, os empresários procuraram outros mercados», sugeriu, completando que foi uma mudança «superficial, que abana ao primeiro sopro».