BE quer maior justiça social no ensino superior

O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira no Parlamento três propostas para maior justiça social no ensino superior e suspensão do regulamento das custas judiciais, disse à Lusa fonte do grupo parlamentar do BE, cujas jornadas decorrem em Braga até terça-feira, avança a Lusa.

Para debate das propostas relacionadas com o ensino superior, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, tem agendada para a tarde desta segunda-feira um encontro com o reitor da Universidade do Minho.

BE volta a apresentar propostas «chumbadas»

O Projecto de Resolução 421/X «recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição das bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público».

Este diploma prevê o alargamento da Acção Social Escolar, «protegendo os estudantes e as famílias do estrangulamento financeiro das instituições, uma vez que estes são vítimas de propinas galopantes e do aumento dos custos de frequência do ensino superior».

Igualdade de acesso aos apoios do Estado

O BE quer ver garantida «efectiva equidade e igualdade de acesso de estudantes e famílias aos apoios do Estado, considerando que o actual regulamento e as regras técnicas que o constituem não a garantem».

Para tal, o Bloco quer alargar o conceito de estudante economicamente carenciado e adoptar um cálculo mais justo e proporcional do valor da bolsa, elevando os seus montantes e aumentando o número de alunos beneficiários «em resultado de uma cobertura de situações de necessidade social mais ampla».

Com o objectivo de «extirpar aspectos desviantes» do actual regulamento de atribuição de bolsas, os deputados do BE pretendem «consagrar a definição de «agregado familiar» a partir do conceito de «economia comum», estabelecida na base da comunhão de habitação».

O Bloco defende a implementação de «apoios complementares» para diferentes encargos assumidos pelos alunos, calculados em função do tipo de curso em causa e do custo de vida do concelho onde ele é ministrado, e a eliminação das restrições legais vigentes à atribuição de bolsas a estudantes estrangeiros.

Propinas iguais para todo o ensino superior

Num segundo diploma, o BE defende o estabelecimento de propinas iguais para o primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino superior, criando isenções totais e parciais ao seu pagamento.

O projecto de lei obriga as instituições a criar um sistema de pagamento faseado das propinas em dez prestações mensais de valor igual e defende a sua isenção para todos os estudantes que sejam beneficiários de bolsa de estudo, estejam desempregados ou pertençam a um agregado familiar cujo rendimento per capita líquido não ultrapasse o dobro do valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor.

Beneficiarão de uma isenção de 50 por cento «todos os estudantes que façam prova de serem docentes do ensino pré-escolar, básico, secundário ou superior em instituições públicas ou privadas».

Suspensão das Custas Processuais

O BE apresentou também esta terça-feira um projecto de lei que visa a suspensão do Regulamento das Custas Processuais que entrou em vigor a 20 de Abril último, propondo que, até nova alteração, sejam repristinados todos os diplomas por ele revogados.

«Hoje os cidadãos e as empresas portugueses encontram-se confrontados com problemas financeiros e dificuldades económicas inimagináveis à data em que a Assembleia da República delineou os princípios a que deveria obedecer a alteração a introduzir no regime de custas judiciais então em vigor», pode ler-se na proposta do Bloco.