BE quer policiamento específico para violência doméstica

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto apelou esta quinta-feira à criação de um programa de policiamento específico para o combate à violência doméstica e exigiu esclarecimentos sobre a falta de recursos da comissão de protecção às vítimas, noticia a Lusa.

Helena Pinto apelou a uma «mobilização nacional» para «travar» os crimes de violência doméstica, que, sublinhou, vitimaram mortalmente 23 mulheres este ano, três das quais só nesta semana.

A deputada questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as «medidas de segurança excepcionais» exigidas por uma «situação excepcional» em que, em média, uma mulher morre vítima de violência doméstica todas as semanas.

O BE quer saber as «orientações» que o MAI deu aos agentes das várias forças de segurança e se «estão capacitados para avaliar o grau de risco das denúncias que lhes chegam às mãos» e se, em termos do «policiamento de proximidade, desenvolveu um policiamento regular junto das habitações onde se sabe que vivem mulheres vítimas de violência doméstica».

«O Ministério da Administração Interna tem um conjunto de medidas e de programas, desde a ¿escola segura¿ ao ¿táxi seguro¿, passando pela ¿casa de férias segura¿. Não se entende como é que não tem um programa específico para as vítimas de violência doméstica, num contexto em que as mulheres estão a morrer todas as semanas», defendeu.

A deputada referiu também que, segundo a imprensa, a comissão de protecção das vítimas de crime está sem funcionar desde Janeiro por «absoluta falta de recursos humanos».

Segundo o BE, a falta de funcionamento desta comissão está a impedir a aplicação da lei, que desde 2009 passou a contemplar o direito à indemnização às vítimas de violência doméstica, sublinhando que no caso destas mulheres esta indemnização é «fundamental» para refazerem as suas vidas.

«Há oito meses que os processos se acumulam nesta comissão», afirmou Helena Pinto.

Campanha de divulgação

No âmbito da «mobilização nacional» contra a violência doméstica, o BE exige também uma «grande campanha» que divulgue a violência doméstica como um crime público, que «toda a sociedade pode contribuir para denunciar».

Essa campanha deve igualmente «fazer sentir as mulheres mais seguras» para que «percebam que podem inverter esta situação e que se forem pedir ajuda, alguém estará do lado de lá a dar essa ajuda».

A deputada não exclui o «sector da justiça» desta sensibilização e mobilização nacionais contra a violência doméstica, sublinhando que «é preciso dar sérios avisos aos agressores e os tribunais têm nisso um papel fundamental».

Helena Pinto recordou que já existem «50 aparelhos de vigilância electrónica que permitem saber se o agressor se aproxima ou não da vítima», mas «infelizmente, veio a público que só nove desses aparelhos estão a ser aplicados».

Em 2009, sublinhou Helena Pinto, morreram 29 mulheres vítimas de violência doméstica, dados a que se somam 28 tentativas de homicídio.