Governo fez «encenação» para reforçar «destruição do país»

O deputado do PCP Honório Novo qualificou esta quinta-feira as decisões do Conselho de Ministros de «encenação» do Governo para «manter e reforçar o caminho de destruição do país» que é imposto pela troika.

«Não é preciso esperar pelos pormenores do próximo Orçamento Retificativo, que chegará à Assembleia da República daqui a mais ou menos um mês, para podermos concluir que assistimos ontem e hoje a mais uma encenação do Governo para manter e reforçar o caminho de destruição do país imposto pelo memorando da troika», afirmou Honório Novo.

Falando aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista argumentou que esse caminho «visa destruir os serviços públicos em Portugal», as «funções sociais do Estado reforçando cortes na educação, saúde e segurança social», seguindo uma «submissão à chantagem inaceitável imposta pela troika».

«Um caminho que, no fundo, prepara o segundo resgate de Portugal e que era, dissemos há cerca de dois anos, a consequência incontornável da austeridade imposta ao nosso país», declarou.

Segundo Honório Novo, «este é um momento não para aceitar esta péssima encenação preparando o reforço de destruição do país, mas um momento propício a que mais uma vez convirjam todos aqueles que estão interessados numa alternativa política, os trabalhadores, o povo português, os pequenos empresários, os portugueses em geral que sofrem na carne estas políticas».

A convergência defendida pelo PCP vai no sentido do «reforço de um movimento destinado a tornar ainda mais evidente o isolamento deste Governo e a contribuir para que ele seja demitido o mais urgentemente possível» e criada «uma alternativa democrática que defenda o país».

O Governo anunciou hoje ter aprovado uma redução dos limites de todos os programas orçamentais, com efeitos nas despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes, em montantes variáveis, não especificados.

O Executivo anunciou ainda que mantém a taxa de 6% sobre o subsídio de doença e de 5% sobre o subsídio de desemprego, mas isenta as prestações mais baixas, a partir de um montante ainda não definido.

O Conselho de Ministros decidiu também que o Governo vai pagar o subsídio suspenso aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal.

De acordo com o comunicado do conselho de ministros, o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.

O Governo justifica esta decisão com a necessidade de «assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares».

Esta regra aplica-se também às pensões.