Vistos gold: relatório já foi entregue ao MAI

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já entregou ao Ministério da Administração Interna o inquérito sobre a atribuição de vistos gold pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), disse esta quarta-feira à Lusa fonte daquele organismo.

O inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo SEF foi pedido pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, a 21 de novembro com «caráter de urgência» e a data prevista para a sua conclusão terminava esta quarta-feira.

Numa resposta enviada a agência Lusa, a inspetora-geral da IGAI, Margarida Blasco, indica que a auditoria já foi remetida ao gabinete da ministra Anabela Rodrigues.

O inquérito surgiu na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold' que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato.

Entre os 11 detidos encontra-se o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

António Figueiredo encontra-se em prisão preventiva, enquanto Jarmela Palos e Maria Antónia Anes estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

Na sequência deste caso, Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, alegando que a sua autoridade tinha ficado diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações.

O programa de atribuição de vistos dourados, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, com investimentos em Portugal superiores a 500 mil euros por um período mínimo de cinco anos.

Na sequência da detenção Jarmela Palos pediu a demissão, tendo a ministra Anabela Rodrigues nomeado para diretor do SEF o juiz desembargador António Beça Pereira.