Submarinos: oposição vota contra relatório de «lavandaria» e com «buracos negros»

PS, PCP e BE assumiram, esta quarta-feira, votar contra o relatório da comissão de inquérito sobre equipamentos militares em vez do abandono dos trabalhos para denunciar tratar-se de um documento de «lavandaria», com «buracos negros» para «proteger Durão e Portas».

Os deputados socialista José Magalhães, comunista Jorge Machado e bloquista João Semedo apresentaram em conferência de imprensa, no parlamento, o texto alternativo «Relatório viciado, Inquérito inacabado» antes da derradeira reunião, que servirá para votar o documento final defendido pela maioria PSD/CDS-PP, sublinhando que o texto da relatora social-democrata Mónica Ferro «não tem condições de seriedade, de coerência e de consistência para poder ser aprovado».

«É um sinal de que não devemos desistir da descoberta da verdade e deixar reescrever a História. Esta proposta de relatório é viciada e o inquérito ficará escandalosamente inacabado, por vontade da maioria. A Assembleia não deve ser a lavandaria da República, não deve servir para branquear factos que todos podem documentar», esclareceu o parlamentar do PS.

José Magalhães anteviu que a futura comissão de inquérito ao caso BES, da qual fará parte, não irá continuar a ignorar a «tentativa de asfixia», além de admitir, como os restantes grupos parlamentares da oposição, enviar toda a informação apurada ao Ministério Público e de, aproveitar a classificação da comissão de «rapidinha», por parte de João Semedo, para dizer que foi «rapidinha, mas profundinha».

«Tivemos uma comissão de inquérito apressada. Este relatório não tem sequer a seriedade e credibilidade necessárias para ser aprovado. Elencámos um conjunto de matérias dos buracos negros que ficaram por esclarecer. Serviu como tentativa pífia de ilibar as responsabilidades políticas de PSD e CDS», reforçou o comunista Jorge Machado.

O processo de aquisição dos submarinos, seguindo a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, foi preparado por sucessivos governos. A decisão final aconteceu em setembro de 2003, com o Governo, liderado por Durão Barroso e com Paulo Portas na pasta da Defesa, a optar pela proposta alemã em vez da concorrente francesa.

«Foi uma comissão que se destinou, pela força da maioria PSD/CDS-PP, a proteger Durão Barroso e Paulo Portas. Desde o início se percebeu que era esse o objetivo de PSD e CDS. Quando votaram esta comissão, fizeram-no por má-fé porque desde o início tentaram esvaziar o inquérito e torna-la sem qualquer interesse político para a história da democracia portuguesa», concordou o deputado do BE João Semedo, declarando a sua convicção de que houve «malabarices» para favorecer o consórcio alemão dos submarinos e o sindicato bancário que integrava o BES.

O negócio suscitou dois processos judiciais - um centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, que culminou na absolvição em primeira instância de todos os arguidos, outro, relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento, ainda em investigação pelo Ministério Público. Na Alemanha já se verificaram condenações por crimes de corrupção.

Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha em 2005, custaram até agora ao Estado português mais de mil milhões de euros, embora houvesse a previsão de 100% de contrapartidas. O primeiro destes navios foi entregue à Armada lusa em 2010.