Criminalidade: «Não é uma questão de leis»

O PS respondeu esta quarta-feira às propostas de alteração legislativas do PSD e do PCP, para combater a criminalidade, avisando que esse combate «se faz na prevenção, repressão e investigação criminal» e «não é uma questão de leis».

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que os socialistas «à partida» não rejeitam as propostas, e remeteu uma posição final para quando conhecer em pormenor os projectos do PSD e PCP, mas deixou um aviso.

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«A grande questão da criminalidade é de prevenção, repressão e investigação criminal e é menos uma questão de leis», afirmou Alberto Martins no Parlamento. Foi a resposta da maioria PS um dia depois de o PSD ter considerado uma «prioridade» a alteração da Lei de Política Criminal, aprovada em 2007.

Segundo o PSD, o que está em causa são os artigos 13 e 15 que prevêem as medidas de aplicação da prisão preventiva. «O PS aprovou sozinho uma lei que dá orientações ao Ministério Público para não aplicar a medida de prisão preventiva e só para a decretar em casos excepcionais», criticou Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, numa conferência de imprensa, terça-feira à noite.

Hoje, o PCP desafiou o Governo a aumentar o investimento nas forças de segurança e vai propor que volte a aplicar-se a prisão preventiva a crimes puníveis até três anos, em vez dos cinco actuais.

As duas propostas foram feitas pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, no final de um Verão em que o tema da insegurança esteve na ordem do dia.

Outra das medidas avançadas pelo PCP foi o alargamento dos processos especiais para acelerar os julgamentos de arguidos detidos em flagrante ou «quando haja provas simples e evidentes» de ter-se «verificado o crime».