Referendo da JSD sobre coadoção gay é «estratagema antidemocrático»

A deputada socialista Isabel Moreira insurgiu-se esta terça-feira contra a iniciativa da JSD de propor um referendo sobre coadoção por casais homossexuais, classificando-a como um «estratagema antidemocrático» e «desleal» politicamente para bloquear a votação final do diploma.

Isabel Moreira, coautora com o deputado socialista Pedro Delgado Alves do projeto do PS sobre coadoção por casais do mesmo sexo - diploma já aprovado na generalidade e que se encontrava em vias de ser sujeito a votação final global em plenário da Assembleia da República -, reagia à posição da JSD de propor a realização de um referendo sobre esta matéria e sobre adoção por casais homossexuais.

«Encaro este projeto de resolução [JSD] com enorme surpresa, porque todos assistimos à apresentação de um diploma que prevê a adoção do filho do cônjuge ou do unido de facto em casais do mesmo sexo, que foi aprovado na generalidade; e todos assistimos também a uma ampla discussão na especialidade, com a criação de um grupo de trabalho para esse efeito, tendo a presidência da deputada do PSD Carla Rodrigues, que está de parabéns, porque fez um trabalho intenso e difícil. Agora encontraram este estratagema de aparecer com uma proposta de referendo, que é um ato antidemocrático e pouco leal do ponto de vista político», acusou a deputada socialista.

Segundo Isabel Moreira, a iniciativa da JSD é antidemocrática «porque a Assembleia da República é a sede da tomada de decisões legislativas, sobretudo de decisões complexas como esta [da coadoção], que implicam uma abordagem de vários pontos de vista científicos e jurídicos».

«Por outro lado, há uma questão de direitos fundamentais, que é o direito de ter uma mãe ou um pai. Referendar direitos fundamentais é a negação da democracia», advogou a deputada constitucionalista da bancada do PS.