Impedimento de Isaltino à Assembleia de Oeiras sem consequências eleitorais

A candidatura de Paulo Vistas, pelo movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF), considerou hoje que a decisão judicial de impedir Isaltino Morais de se candidatar à Assembleia Municipal não terá quaisquer consequências eleitorais.

O Tribunal Constitucional (TC) negou hoje a candidatura de Isaltino Morais à Assembleia Municipal de Oeiras por estar a cumprir pena de prisão.

«Como sempre dissemos, este facto não terá qualquer consequência no processo eleitoral, nem vem alterar a dinâmica de vitória deste movimento, diariamente testemunhada no contacto com a população de Oeiras. Para o doutor Isaltino Morais, mais importante do que integrar qualquer lista de candidatos, é transmitir a todos os eleitores o seu apoio ao projeto que fundou», lê-se num comunicado enviado hoje.

A candidatura do atual presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, que assumiu este cargo desde a prisão de Isaltino Morais, frisou ainda que o impedimento da candidatura à Assembleia Municipal é uma «limitação adicional e inédita aos direitos cívicos e políticos de um cidadão que se encontra detido por questões exclusivamente relacionadas com a sua vida pessoal».

Sobre a confirmação da elegibilidade de Moita Flores (PSD) - que só seria negada se o autarca que renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Santarém se recandidatasse na mesma autarquia - a candidatura de Paulo Vistas considera que «ajuda a compreender o seu interesse em concorrer a igual função num outro município, ainda que nada o ligue às suas gentes».