Madeira não reduz salários de políticos

A Madeira não vai reduzir os salários dos seus governantes, deputados e gestores públicos ao contrário do que acontecerá a nível nacional, avança o jornal «Público».

A proposta de redução de salários foi apresentada pelo líder do PSD nas negociações com o Governo sobre as medidas de austeridade já aprovadas e prevê um corte de 5 por cento.

Segundo o «Público», «desagrade a quem desagradar», Alberto João Jardim, declarou-se «contra a utilização dos salários dos políticos para medidas demagógicas, sem qualquer reflexo para a comunidade».

O jornal adianta ainda que a outra proposta de Pedro Passos Coelho para criar um tecto máximo para as pensões na função pública e obrigar a optar ou pelo valor da pensão ou pela remuneração do cargo político, também não será aplicada na Madeira. Assim, explica o «Público», Jardim vai continuar a acumular, na totalidade, a reforma da função pública com o vencimento de presidente do Governo regional.

Seguindo o exemplo da Assembleia da República, o Parlamento dos Açores alterou a lei orgânica e também acabou com as pensões vitalícias a ex-deputados no final de anterior legislatura. Mas, a Madeira mantém. Os deputados madeirenses podem beneficiar de uma subvenção máxima igual a 80 por cento do vencimento após 12 anos de Parlamento, quando atingirem os 55 anos de idade, protegidos por uma norma dos Estatuto Político-Administrativo da Madeira que consagra a inviolabilidade dos direitos adquiridos aos políticos regionais.