PDR vai recorrer da decisão que rejeita candidatura às eleições na Madeira

O Partido Democrático Republicano (PDR) vai recorrer da decisão do juiz da Comarca da Madeira que rejeitou a candidatura desta força política às eleições legislativas regionais de 29 de março, disse o mandatário regional.

«Fomos notificados dessa decisão ao final da manhã de hoje», disse à agência Lusa João Isidoro, declarando que o PDR «vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC)».

João Isidoro referiu que na origem da decisão do juiz da Comarca da Madeira está o facto de considerar que a inscrição do partido, que foi reconhecida pelo TC a 11 de fevereiro, aconteceu fora de prazo estabelecido na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira.

De acordo com esse diploma, tal ato deveria ter ocorrido até o dia em que foi publicado o decreto do Presidente da República a convocar o sufrágio, a 28 de janeiro.

«Vejo esta decisão do juiz da Comarca da Madeira com surpresa, pois confesso que estava à espera que validasse a lista», sublinhou o mandatário regional do PDR.

Para João Isidoro, «há mais do que uma interpretação relativamente à data em que os partidos devem estar certificados para concorrer a eleições».

«Por isso, esperava que o tribunal tivesse decidido no sentido de respeitar aquilo que é a vontade destas pessoas para disputar um ato eleitoral», adiantou o mandatário regional.

O responsável salientou que «esta é uma decisão do tribunal que o partido respeita, mas discorda e vai recorrer para o Tribunal Constitucional».

«Temos esperança que a situação seja ultrapassada», sublinhou, referindo que esta decisão pode trazer «satisfação para muitas pessoas que temem o peso eleitoral do líder do partido, Marinho e Pinto».

As eleições legislativas da Madeira foram convocadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, para 29 de março depois de o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, ter apresentado, a 12 de janeiro, o pedido de exoneração do cargo que ocupava desde 1978.

Na origem da decisão esteve a eleição do seu sucessor na liderança do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, que exigiu a realização de eleições antecipadas para ter legitimidade democrática para ocupar o cargo.

Na segunda-feira, no último dia do prazo, 12 forças políticas - nove partidos (PSD, CDS, BE, PND, JPP, PNR, PCPT/MRPP, MAS e PDR) e três coligações (Mudança (PS/PTP/MPT(PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA)) entregaram na Comarca da Madeira as listas de candidatos.