OE2014: «Irlanda é um exemplo que nos deve inspirar», diz PSD

O deputado social-democrata Miguel Frasquilho afirmou no Parlamento que «a única opção» de Portugal é terminar o programa de resgate em junho de 2014 e cumprir as metas, referindo que a Irlanda é o exemplo que Portugal deve seguir.

«Sabe-se que a Irlanda irá regressar pelo seu pé sem qualquer apoio aos mercados. É um exemplo que nos deve inspirar. A Irlanda teve um problema no setor financeiro, ao passo que Portugal tem um problema estrutural de competitividade (...). Mas também é verdade que muito antes de a troika chegar à Irlanda já este país cortava a fundo na despesa pública, sobretudo em salários e em pensões, sabendo que é essa medida pública que melhores e mais resultados produz», defendeu Frasquilho na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), hoje no parlamento.

De acordo com o deputado social-democrata, restaurar a competitividade do país «não se consegue com aumentos de impostos», mas sim «cortando na despesa pública».

Para o deputado, se Portugal seguir o exemplo irlandês, «é possível que os esforços dos portugueses não tenham sido em vão».

Miguel Frasquilho disse ainda que o PSD está «disponível para apreciar e aceitar» as propostas de alteração ao Orçamento para 2014, desde que estas propostas «não desvirtuem o Orçamento e o beneficiem».

Já João Almeida, do CDS, sublinhou «os condicionalismos» a que o Orçamento para 2014 está submetido, considerando que o diploma «tem mais condições do que opções».

O deputado centrista afirmou que o limite de 4% para o défice orçamental «não é o limite que o Governo pretendia inscrever no Orçamento», mas sim o «limite que foi imposto», e afirmou também que a consolidação orçamental tem de ser feita do lado da despesa «porque essa é a consolidação duradoura».

Quanto aos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), João Almeida dirigiu-se ao deputado socialista Pedro Marques.

«As PPP pesam o dobro [no orçamento de 2014 face ao de 2013] porque só em 2014 é que começaremos a pagar alguns dos contratos que o PS assinou, que assinou mas que não pagou. Não é rigoroso, para não dizer que não é sério, dizer que aumenta o pagamento de PPP neste Orçamento. Os encargos que se pagam em PPP nos mesmos contratos que estavam em 2013 e em 2014 são muito inferiores em 2014», defendeu o deputado do CDS.

A discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2014 na especialidade começou hoje no Parlamento, estando a votação final global agendada para terça-feira.