MAI admite «sacrifícios muito penosos» para terminar resgate

O ministro da Administração Interna (MAI) admitiu esta sexta-feira que estão a ser pedidos «sacrifícios muito penosos» aos portugueses, mas que os mesmos são necessários para terminar o plano de resgate, cujo incumprimento seria mais gravoso.

«Os custos de não cumprimento deste memorando [resgate internacional] que foi imposto ao país e que terminará em meados de maio seriam incomparavelmente maiores do que aqueles que temos de suportar, e que são muitos», disse Miguel Macedo, à margem de uma visita oficial a Arcos de Valdevez.

Questionado pelos jornalistas sobre o alargamento da base de incidência Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e do aumento das contribuições dos beneficiários da ADSE, opção tomada pelo Governo até aprovar uma «alteração duradoura» às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento, o considerou apenas ser «prematuro» comentar, em concreto, a medida.

«Não há ainda o recorte final da decisão», sublinhou Miguel Macedo, sobre a alternativa do Governo ao chumbo do Tribunal Constitucional às questões da convergência de pensões, medida que valia 388 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014.

O governante fez questão de assinalar que esta decisão é tomada «em cima de um Orçamento do Estado que procede a um corte muito importante da despesa pública», de mais de 3,9 mil milhões de euros.

«Os sacrifícios que todos temos sido solicitados a fazer neste período muito difícil para o país são sacrifícios muito penosos», admitiu, confessando compreender a «insatisfação e a dificuldade de muitas pessoas» com «este tipo de decisões».

Ainda assim, Miguel Macedo garante as medidas até agora adotadas «nunca seriam tomadas se não fossem absolutamente essenciais» para permitir concluir o plano de assistência financeira internacional.

«Para que o país pudesse sair desta situação de resgate e pudesse estruturar em bases sólidas um crescimento no futuro como já está de resto a acontecer neste momento», rematou Miguel Macedo.

Em Arcos de Valdevez, o ministro lançou a obra de requalificação do quartel da GNR, que vai custar mais de 1,3 milhões de euros, realçando tratar-se de uma das 50 obras do género em curso ou a lançar pelo MAI em 2014.

A concretização desta obra resulta de um acordo entre a Câmara de Arcos de Valdevez e a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, que coordenou o projeto.