PGR esclarece que vice de Angola não é arguido

O Ministério Público revelou hoje que pediu a suspensão provisória do inquérito que envolve a empresa Edimo, e que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, não é arguido, nem foi suspeito no inquérito, indica a Procuradoria-Geral da República.

Numa nota a propósito de uma notícia divulgada hoje pelo Correio da Manhã sobre o arquivamento pelo Ministério Público (MP) de uma investigação, tendo como visados o vice-Presidente de Angola e seus enteados, a PGR refere que "Manuel Vicente não consta como arguido, nem foi suspeito, no inquérito em apreciação" e que a decisão de arquivar o inquérito sobre a empresa EDIMO está agora nas mãos do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.

«Corre termos e encontra-se pendente no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] um inquérito com a finalidade de investigar eventuais crimes de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, relativo a diversas operações, em que é visada a empresa EDIMO», refere a nota.

Porém - acrescenta - efectuadas as diligências, o MP entendeu emitir «despacho de proposta de suspensão provisória de inquérito por determinado prazo, mediante o cumprimento pela sociedade arguida de obrigações, injunções, entre as quais o pagamento de determinada quantia ao Estado, o que foi aceite pela referida arguida [a empresa]».

No documento, a PGR acrescenta que caso se obtenha o acordo por parte do juiz, «o processo de inquérito prosseguirá, aguardando o cumprimento pela sociedade arguida das obrigações impostas».

Se as obrigações tiverem sido cumpridas no prazo determinado, o MP arquivará o processo, caso contrário será deduzido despacho de acusação, acrescenta.

A 04 de outubro, também numa nota, a PGR revelou que encontravam pendentes no DCIAP vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos.